Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 4 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 4 de 2026
Emenda aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 026/2026 - Incluir o parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 026/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de maioria simples.