Ordem do Dia/Expediente: 20 - Emenda nº 5 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 5 de 2026
Alterem-se dispositivos do Projeto de Resolução nº 004, de 06 de abril de 2026, o seguinte § 3º.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de maioria simples.