Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020 em 29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE PARCERIA PARA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, REFORMA, TRANSFORMAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, ESPORTIVAS, ÁREAS VERDES OU DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum de aprovação de maioria simples.