SAPL - Câmara Municipal de Mococa

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-PMM nº 85, de 17 de maio de 1951

Revoga parcialmente o(a) Lei-PMM nº 74, de 06 de julho de 1950

Revoga artigo da Lei Municipal nº. 74, de 06 de julho de 1950.

JOSÉ DE CASTRO FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Câmara Municipal de Mococa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica revogado o artigo terceiro da Lei Municipal nº 74, de 6 de julho de 1950.

Art. 3º. (Revogado)

Art. 2º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mococa, 11 de agosto de 1950.

José de Castro Figueiredo

Prefeito Municipal

Lei-PMM nº 75, de 11 de agosto de 1950