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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

1

Data de Apresentação

13/01/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS PARA EVITAR FESTAS, EVENTOS, CONVENÇÕES E ATIVIDADES CULTURAIS QUE GEREM AGLOMERAÇÕES PARA O CONTROLE DA PANDEMIA DO COVID-19.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 15 de Janeiro de 2021

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.843, de 15 de janeiro de 2021
    OpenAPI