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Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

78

Data de Apresentação

24/05/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_078-2024001.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivo à Lei Municipal n°5.166, de 13 de setembro de 2023, que Dispõe sobre a regulamentação da "Feira Livre da Agricultura Familiar Noturna do Município de Mococa" e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 3 de Junho de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 5.279, de 14 de junho de 2024
    OpenAPI