Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
34
Data de Apresentação
06/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento Público do exercício de 2016, aprovado pela Lei nº 4.535, de 21 de dezembro de 2015, crédito adicional de R$ 223.541,14 (duzentos e vinte e três mil, quinhentos e quarenta e um reais e quatorze centavos), referente à receita não prevista inicialmente, cuja origem e destinação estão discriminadas no Anexo I desta Lei.
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