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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial autorizado pela Lei. nº 1913 de 28/12/1989.

Concede aos funcionários Efetivos , Servidores Inativos, Pensionistas e nomeados em Comissão a parto de 1º de junho um aumento de 20,18%.

Abertura de credito especial valor Cr$ 17.000.000,00, destinado atender despesas decorrentes da construção da Esc. Técnica Francisco Garcia.

Abertura de credito adicional no valor de Cr$ 2.820.000,00, destinado a suplementar dotação do orçamento vigente.

Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial autorizado pela Lei 1956 de 18/06/1990.

Desincorpora da classe de Bens de Uso Comum e transfere para classe de Bens Dominiais área de terreno de propriedade do Município que especifica, e autoriza a doação do mesmo para a Função Municipal de Ensino de Mococa.

Dispõe sobre uso do solo urbano na Av. Tranzamazônica no seu lado esquerdo.

Denomina a Praça 7, do Jardim Santa Clara de " Prof. Dr. Domingos Angerami."

Dispõe sobre divulgação de nomes de propostas licitatórias.

Autorizando doar gratuitamente mas com encargos à Tenda Espirita de Umbanda Pai Benedito lote de terreno nesta cidade.

Que autoriza a Pref. Mun. de Mococa a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido.

Que autoriza a Prefeitura Municipal a assumir obrigações em contratos de financiamentos para a construção de unidades habitacionais populares no município, perante a Cx. Econ. Federal e outros órgãos financiadores autorizados a operar no sistema financeiro da habitação e a firmar convênios e termos de compromissos que objetivem a execução das construções com a Cia Habit. Regional de Ribeirão Preto - Cohab - RP.

Concede aos funcionários efetivos, servidores inativos, pensionistas e nomeados em comissão a partir de 1º de julho de 1990, um aumento de 20% a título de antecipação por conta do dissídio, sobre vantagens em 30 de junho do corrente ano.

Dá nova redação aos anexos I, II e III da Lei nº1977 de 13 de julho de 1990.

Abertura no Dep. Finanças da Prefeitura um Crédito adicional no valor de Cr$ 61.800.000,00 destinados a suplementar dotações do orçamento vigente.

Concede aumento de vencimento aos funcionários da Câmara Municipal a partir de 1º de junho de 1990.

Concede aumento de vencimento aos funcionários da Câmara Municipal em 20% a partir de 1º de julho de 1990.

Dando denominação em vias públicas do Conjunto Assistencial do Bairro da Mocoquinha de Rua João Ramos e Rua Rovail Rodrigues da Silva ( Kira).

Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores da Estação Experimental de Mococa.

Dispondo sobre transformação em dias especificados de logradouro público em áreas de lazer.

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Cj. Hab. Gilberto Rosseti de Rua Antonio Santolin.

Dá denominação de vias públicas no Jd Alvorada de Estela Marani Smecellato e João Batista Carvalho.

Dá denominação de via publica no Jd. Alvorada de Ivone Pereira Rotta.

Autoriza Executivo a firmar convênio de cooperação técnica com o munícipio de Assis Brasil, Estado do Acre, objetivando intercâmbio de experiências administrativas, especialmente na implantação do sistema de saúde municipalizado.

Cria emprego em Comissão de chefe da Seção da Guarda Municipal.

Autoriza o Executivo a subvencionar a cesta básica oferecida aos funcionários efetivos, serv. contratados, serv. inativos, pensionistas e nom. comissão.

Declara de utilidade pública a Associação dos servos de Jesus e Maria.

Dispondo sobre denominação de logradouros públicos no Cj. Ass. do Bairro da Mocoquinha.

Dispõe sobre coleta e destino final de lixo contaminado.

Denominação de Rua José Luiz Constantino no Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti.

Abrindo crédito adicional no valor de Cr$ 257.874.000,00, destinado a suplementar dotações do orçamento vigente.

Dispõe sobre o regime de adiantamento para despesas, em complemento á Lei nº 1459 de 8 de setembro de 1982.

Concede abono salarial, no mês de agosto/90, aos funcionários e servidores municipais.

Dispõe sobre concessão de direito real de uso e alienação de terrenos destinados a implementação de Núcleo Habitacional no Bairro da Mocoquinha.

Concede aumento de vencimento aos funcionários da Câmara Municipal a partir de 1º de agosto de 1990.

Dá denominação de Cosme Rímoli a logradouro público que especifica.

Dispondo sobre medidas profiláticas em defesa dos "apanhadores de lixos".

Dispondo sobre transformação em dias especificados, de logradouro público em área de lazer. Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a CEAGESP.

Dispondo sobre denominação de logradouros públicos no Conjunto Assistencial do Bairro Mocoquinha.

Dispondo sobre denominação de logradouro públicos no Cj. Assistencial do Bairro da Mocoquinha.

Dispõe sobre prestação de auxílios para locação de portadores de doenças crônicas e dá outras providências.

Institui corredor comercial na Rua João Scarparo.

Denomina a rua "Z" no Jardim São Domingos.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mococa para o exercício de 1990 a 1993.

Autoriza doação de verba para a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Mococa.

Autoriza doação de área para a Fazenda do estado de São Paulo.

Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Função de Saúde de Mococa.

Dispondo sobre alteração de nome Praça Paranoá.

Dispondo sobre Corredor Comercial para a Rua Paulo de Barros Whitaker.