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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO VOLUNTÁRIO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA DE APRENDIZAGEM ESCOLAR.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI N°9.503/97.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA(REJEITADO)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA(REJEITADO).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NA INFÂNCIA COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO O TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA RURAL QUE ESTUDAM NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA QUALIDADE DO PAVIMENTO ASFÁLTICO NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

DETERMINA A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTOS DESTINADOS A VEÍCULO UTILIZADO PARA TRANSLADO DE PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA, PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ÁREAS VERDES, PRAÇAS ESPORTIVAS E DE LAZER PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE MOCOCA DENOMINADO "ADORTE UMA PRAÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DE MOCOCA A "COPA SANTA ROSA DE FUTEBOL DE CAMPO".

INCLUI O INSTITUTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "NATAL FELIZ".

ALTERA O INCISO I ARTIGO 2° DA LEI Nº. 3.914, DE 18 DE AGOSTO DE 2009 QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, PARA EXERCÍCIO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE TELEFONE MÓVEL NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MOCOCA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVADO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DO TRÂNSITO ATRIBUÍDAS A MUNICÍPIO PELA LEI Nº. 9.503/97.

ALTERA O ARTIGO 2°, DA LEI Nº. 3.703, DE 02 DE MAIO DE 2007 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL E ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET E IMPRENSA LOCAL, PELO PODER EXECUTIVO, DE CADASTRO COM OS DADOS DOS INSCRITOS E CONTEMPLADOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DESENVOLVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PMEF NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA.

INSTITUI BENEFÍCIOS FISCAIS NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS INTEGRANTES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DESTINADO A REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

TRATA DA COMPOSIÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE MOCOCA, CRIADO PELA LEI Nº. 2.449, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PARA A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS À VARA DO TRABALHO DE MOCOCA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DESTINADO A REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM AOS REPASSES DE VALORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS ADITIVOS AOS CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES SOCIEDADE CRISTÃ FRANCISCO DE ASSIS E CENTO DE VOLUNTARIADO DE MOCOCA.

INSTITUI BENEFÍCIOS FISCAIS NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS INTEGRANTE DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS COM A INTERVENIÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUIU VEDAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO NA INSCRIÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA REFERENTES AO IMÓVEL DO CONJUNTO HABITACIONAL "GILDO GERALDO".

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SANTA LUZIA DE MOCOCA, COM O OBJETIVO DE REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA CLÍNICA ESTUDOS E PESQUISA DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE MOCOCA - AACEPONE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE MOCOCA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES ESCOLARES DE MOCOCA VINCULADAS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA, ESTADO DE SÃO PAULO.

Cria a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal de Mococa e dá outras providências.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A CONCESSÃO DE PASSES DO TRANSPORTE COLETIVO ÀS PESSOAS IDOSAS E DEFICIENTES.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO ÀS CHÁCARAS DO VALE.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O RECAPEAMENTO DA RUA RAUL GARIB.

SOLICITA AO EXMO. CHEFE DA CASA CIVIL DE SÃO PAULO, SIDNEY BERALDO, RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS PARA APAE DE MOCOCA.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O RECAPEAMENTO DAS RUAS ANTONIO GONÇALVES SOARES, ANTONIO MARCHESINI E MARCOS FOGARIN, NO CONJUNTO GILBERTO ROSSETTI.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O RECAPEAMENTO DA AV. EUGÊNIO XAVIER DE SOUZA, NO JARDIM SANTA MARIA.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SOBRE OS EMPREGOS GERADOS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA NO PERÍODO DE 2011 A 2011.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE OS INVESTIMENTOS EM OBRAS DE RECAPEAMENTO REALIZADOS EM MOCOCA NO PERÍODO DE 2009 A 2011.