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ALTERA A ALÍNEA "C" DO INCISO VII, DO ARTIGO 25 DA RESOLUÇÃO Nº 09 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPOE SOBRE A PUBLICIDADE DOS BALANCETES RELATIVOS A VERBAS RECEBIDAS E GASTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA.

ACRESCENTA O ART. 217-A NA RESOLUÇÃO Nº 09 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE ESTABELECE A REGRA DE LEITURA DOS REQUERIMENTOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 333 DA RESOLUÇÃO N. 09 DE 28 DE EZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DE VEREADOR.

ALTERA O PARÁGRAFO SÉTIMO DO ARTIGO 260 DA RESOLUÇAO Nº 09 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O VETO.

ALTERA OS ARTIGOS 122 E 123 DA RESOLUÇÃO Nº 09 DE 1992.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO E QUARTO AO ARTIGO 227, DA RESOLUÇÃO N. 09 DE 29 DE DEZEMBO DE 1992, QUE ESTABELECE A PROPOSITURA E FORMA DAS MOÇÕES.

ALTERA A ALÍNEA "B" DO INCISO I E O INCISO V, AMBOS DO ARTIGO 192 DA RESOLUÇÃO N. 09 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, SEÇÃO V - DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES.

ALTERA A ALÍNEA "B" DO INCISO I E O INCISO V, AMBOS DO ARTIGO 192 DA RESOLUÇÃO Nº 09 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, SEÇÃO V - DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES.

ALTERA O ARTIGO 185 DA RESOLUÇÃO Nº 09 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE ESTABELECE A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES. (Parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovado - matéria prejudicada)

REVOGA A RESOLUÇÃO N. 08 DE 20 DE SETEMBRO DE 2011, ALTERANDO O CAPÍTULO IV - "DA TRIBUNA LIVRE", SO TÍTULO VIII - DA PARTICIPAÇAO POPULAR, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 288 E SEUS INCISOS.