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PLO 112/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS TEMPORÁRIAS, BAZARES, EXPOSIÇÕES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SIMILARES, COM VENDA A VAREJO E POR ATACADO DE PRODUTOS, MERCADORIAS OU SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA.

Apresentação: 30 de Setembro de 2013
Autor:  Prefeita Maria Edna Gomes Maziero - Prefeita
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 4.361, de 03 de outubro de 2013

REQ 1088/2013 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DELIMITAÇÃO DAS BARRACAS DA FEIRA DA VILA SANTA ROSA.

Apresentação: 9 de Setembro de 2013
Autor:  Elias de Sisto 2013-2016
Texto Original