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A comissão de finanças, orçamento e contabilidade vem convocar para audiência pública no dia 07 de maio de 2019, ás 19:30 no Plenário da Câmara Municipal de Mococa, o Diretor Financeiro e todos os membros da comissão que avalia o decreto do Prefeito Municipal que não mais respeitará a ordem cronológica de pagamentos dos restos a pagar desde 2019 a anos atrás. Solicita ainda que esta comissão apresente todos os relatórios da divida de Mococa.

Requeiro à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da casa, após a manifestação do Aterro Sanitário, do Coordenador de Coleta de Lixo Residencial, do Coordenador de Meio Ambiente, do Diretor de Agricultura e Diretor Administrativo para a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 02 de maio de 2019, as 19:30h na Câmara Municipal para tratar sobre os problemas da coleta de resíduos em nossa cidade.

Solicita, nos termos do inciso X do artigo 9º da Lei Orgânica do Município, a convocação de representantes do Poder Executivo abaixo relacionados para que prestem informações pessoalmente, em Audiência Pública a ser realizada às 19:30h do próximo dia 21 de maio, sobre a contratação emergencial de empresa para a prestação dos serviços de coleta de resíduos sólidos domésticos e remanescentes de podas no município.

Solicita, nos termos do Inciso X do Artigo 9º da Lei Orgânica do Município, a convocação de membros da comissão de análise de dívidas, criada pelo Decreto n° 5.293, de 08 de abril de 2019, abaixo relacionados, para que prestem informações pessoalmente, em Audiência Pública a ser realizada às 19:30h do próximo dia 04 de junho, sobre a TOTALIZAÇÃO DA DÍVIDA MUNICIPAL E CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTOS DE CREDORES.

Solicita, nos termos do Inciso X do Artigo 9º da Lei Orgânica do Município, a convocação da Diretora do Departamento de Saúde, Sra. Débora Soares Perucello Ventura, para que preste informações pessoalmente, em Audiência Pública, a ser realizada às 18:00h do próximo dia 23 de maio, acerca do fracasso do chamamento público para a gestão dos serviços de saúde no município.

A Comissão de Planejamento, Uso e Ocupação e Parcelamento do Solo, nos termos do Inciso X do Artigo 9º da Lei Orgânica do Município, solicita a convocação do Diretor do Departamento de Obras, Sr. João Baptista Tonolli Júnior, para Audiência Pública a ser realizada as 19:30h do próximo dia 06 de junho, acerca do Projeto de Lei Complementar nº 013/2019, que trata do zoneamento urbano do município.

Solicita ao Ministério Público de Mococa tomada das providências cabíveis quanto ao não comparecimento de Diretores de Departamentos Municipais convocados pelas Comissões Permanentes desta Casa para Audiências Públicas. (Documentos anexos).

A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, NOS TERMOS DO INCISO X, ART 9º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITA A CONVOCAÇÃO DE REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO ABAIXO RELACIONADOS PARA QUE PRESTEM INFORMAÇÕES PESSOALMENTE, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA AS 19:30H DO DIA 1º DE OUTUBRO, SOBRE A DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA E CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Felipe Naufel justificativa de não realização de Audiência Pública para apresentar as metas fiscais do último quadrimestre.

Solicita a realização de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 40/2019, que Regulamenta o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas, no âmbito do Município de Mococa.

A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Mococa, nos termos do Inciso X do Artigo 9º da Lei Orgânica do Município, solicita a convocação do Diretor do Departamento de Educação, Dr. Sérgio Augusto Dias Bastos, para Audiência Pública a ser realizada às 19h30 do próximo dia 5 de dezembro, acerca Plano Municipal de Educação e demais assuntos pertinentes à Pasta.

Solicita a convocação dos membros do Poder Executivo que especifica para Audiência Pública sobre as obras públicas paralisadas no município.