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EM 1/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Resolução 011/2021.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Texto Original
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EM 2/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução 008/2021.
Apresentação: 2 de Março de 2022
Autor:
Luís Fernando dos Santos
Texto Original
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EM 3/2022 - Emenda
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 6º do projeto de lei complementar nº 008/2022.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Protocolo: 708/2022, Data Protocolo:
12/04/2022 -
Horário: 13:23:51
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Resultado: Aprovado
Data Votação:
11 de Abril de 2022
11 de Abril de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Data Anexação: 11 de Abril de 2022
Autor(es):
Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Texto Original
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EM 4/2022 - Emenda
Ementa: Emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2022.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Protocolo: 788/2022, Data Protocolo:
26/04/2022 -
Horário: 16:08:34
Autor:
José Roberto Pereira
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
25 de Abril de 2022
Texto Original
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EM 5/2022 - Emenda
Ementa: Emenda substitutiva nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2022.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Protocolo: 789/2022, Data Protocolo:
26/04/2022 -
Horário: 16:09:01
Autor:
José Roberto Pereira
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
25 de Abril de 2022
Texto Original
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EM 6/2022 - Emenda
Ementa: Emenda supressiva.
Art. 1º Fica suprimido o art. 4º do Projeto de Lei nº 128/2022.
Art. 2º Renumera o art. 5º do Projeto de Lei nº 128/2022.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Protocolo: 1873/2022, Data Protocolo:
06/09/2022 -
Horário: 13:55:47
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
5 de Setembro de 2022
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2022
Última Ação: Emenda colocada na ordem do dia em razão da matéria principal, PL nº 128/2022, ter entrado na pauta com requerimento de urgência.
Texto Original
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EM 7/2022 - Emenda
Ementa: Altera a redação do art. 140 e acrescenta o art. 141.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 2371/2022, Data Protocolo:
18/11/2022 -
Horário: 13:05:32
Autor:
José Roberto Pereira
Texto Original
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EM 8/2022 - Emenda
Ementa: Acrescenta os insicios XXIV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII e XXXIII, no artigo 101 do Projeto de Lei Complementar nº 017/2022.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 2372/2022, Data Protocolo:
18/11/2022 -
Horário: 13:06:02
Autor:
Thiago José Colpani
Texto Original
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EM 9/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 143/2022
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Adriana Batista da Silva
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 10/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Adriana Batista da Silva
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 11/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Adriana Batista da Silva
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 12/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 04 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Adriana Batista da Silva
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 13/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 05 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Adriana Batista da Silva
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 14/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 06 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Adriana Batista da Silva
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 15/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 07 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Adriana Batista da Silva
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 16/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 08 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Adriana Batista da Silva
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 17/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 09 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Adriana Perianez Ruiz
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 18/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 10 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Adriana Perianez Ruiz
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 19/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 11 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Adriana Perianez Ruiz
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 20/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 12 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Adriana Perianez Ruiz
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 21/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 13 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Adriana Perianez Ruiz
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 22/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 14 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Adriana Perianez Ruiz
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 23/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 15 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Adriana Perianez Ruiz
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 24/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 16 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Brasilino Antônio de Moraes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 25/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 17 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Brasilino Antônio de Moraes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 26/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 18 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Brasilino Antônio de Moraes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 27/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 19 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Brasilino Antônio de Moraes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 28/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 20 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Brasilino Antônio de Moraes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 29/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 21 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Clayton Divino Boch
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 30/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 22 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Clayton Divino Boch
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 31/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 23 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Clayton Divino Boch
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 32/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 24 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Clayton Divino Boch
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 33/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 25 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Clayton Divino Boch
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 34/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 26 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Clayton Divino Boch
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 35/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 27 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Clayton Divino Boch
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 36/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 28 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Clayton Divino Boch
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 37/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 29 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Clayton Divino Boch
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 38/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 30 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 39/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 31 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 40/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 32 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 41/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 33 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 42/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 34 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 43/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 35 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 44/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 36 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 45/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 37 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Guilherme de Souza Gomes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 46/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 38 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Guilherme de Souza Gomes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 47/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 39 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Guilherme de Souza Gomes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 48/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 40 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
José Antônio Sousa
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 49/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 41 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
José Antônio Sousa
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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EM 50/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Impositiva nº 42 ao Projeto de Lei nº 143/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
José Antônio Sousa
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Emenda a ser votada antes do Projeto de Lei nº 143/2022.
Texto Original
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