Lei nº 2.742, de 21 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2742
Ano
1997
Data
21/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta parágrafos ao artigo 12 da Lei n°2.480/94.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.480, de 17 de maio de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.758, de 31 de março de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.067, de 11 de fevereiro de 2000
Anexos Norma Jurídica