Lei nº 2.758, de 31 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2758
Ano
1997
Data
31/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao § 2° da Lei no 2.742, de 21 de janeiro de 1997 .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.480, de 17 de maio de 1994
Altera o(a)
Lei nº 2.742, de 21 de janeiro de 1997
Anexos Norma Jurídica