Lei nº 3.637, de 31 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3637
Ano
2006
Data
31/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº.073/2006 - ALTERA OS ARTIGOS 5º., 6º. E 8º. DA LEI Nº.2.044 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990.
Indexação
PROJETO DE LEI Nº.073/2006 - ALTERA OS ARTIGOS 5º., 6º. E 8º. DA LEI Nº.2.044 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990.
Observação
Assuntos
- Conselho Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.044, de 18 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica