Lei nº 3.641, de 18 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3641
Ano
2006
Data
18/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº.081/2006 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE RETINOPATIA DE PREMATURIDADE, CATARATA E GLAUCOMA CONGÊNITOS, INFECÇÕES, TRAUMAS DE PARTO E CEGUEIRA ATRAVÉS DA TÉCNICA CONHECIDA COMO REFLEXO VERMELHO - ("TESTE DO OLHINHO").
Indexação
PROJETO DE LEI Nº.081/2006 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE RETINOPATIA DE PREMATURIDADE, CATARATA E GLAUCOMA CONGÊNITOS, INFECÇÕES, TRAUMAS DE PARTO E CEGUEIRA ATRAVÉS DA TÉCNICA CONHECIDA COMO REFLEXO VERMELHO - ("TESTE DO OLHINHO").
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.654, de 19 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica