Lei nº 2.864, de 22 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2864
Ano
1997
Data
22/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito do Município de Mococa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.000, de 21 de setembro de 1990
Norma correlata
Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1991
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 3.524, de 03 de março de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.623, de 05 de julho de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-PMM nº 577, de 29 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica