Lei nº 2.965, de 10 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2965
Ano
1998
Data
10/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a taxa de fiscalização de funcionamento em horário normal e especial.
Indexação
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 76 DA LEI Nº 1.567 DE 30/11/84, INSTITUI NOVA TABELA DE COBRANÇA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E OU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.567, de 30 de novembro de 1984
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.061, de 20 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica