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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 364, de 21 de outubro de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

364

Ano

2010

Data

21/10/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4804_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 57, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000, EM ESPECIAL AOS COEFICIENTES DE APROVEITAMENTO ESTABELECIDOS NO ANEXO 01, DA MENCIONADA LEI, BEM COMO DE SUAS ALTERAÇÕES.

Indexação

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 57, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000, EM ESPECIAL AOS COEFICIENTES DE APROVEITAMENTO ESTABELECIDOS NO ANEXO 01, DA MENCIONADA LEI, BEM COMO DE SUAS ALTERAÇÕES.

Observação

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 57, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000, EM ESPECIAL AOS COEFICIENTES DE APROVEITAMENTO ESTABELECIDOS NO ANEXO 01, DA MENCIONADA LEI, BEM COMO DE SUAS ALTERAÇÕES.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 57, de 07 de novembro de 2000
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 496, de 09 de outubro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI