Decreto Municipal nº 5.111, de 18 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
5111
Ano
2017
Data
18/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APLICA O ÍNDICE DE 2,56% DO IPCA DO IBGE SOBRE O IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E CONCEDE ISENÇÃO DE CARÁTER GERAL AOS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2018, EM PARCELA ÚNICA.
Indexação
APLICA O ÍNDICE DE 2,56% DO IPCA DO IBGE SOBRE O IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E CONCEDE ISENÇÃO DE CARÁTER GERAL AOS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2018, EM PARCELA ÚNICA.
Observação
APLICA O ÍNDICE DE 2,56% DO IPCA DO IBGE SOBRE O IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E CONCEDE ISENÇÃO DE CARÁTER GERAL AOS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2018, EM PARCELA ÚNICA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.567, de 30 de novembro de 1984
Norma correlata
Lei nº 2.519, de 28 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica