SAPL - Câmara Municipal de Mococa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 4, de 28 de fevereiro de 1977 Ementa: FICA REVOGADA EM TODOS OS SEUS ARTIGOS A RESOLUÇÃO N°8/76 DE 15/12/1976. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 28 de fevereiro de 1977 Ementa: REVOGA DECRETO N°1/77 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 1, de 11 de janeiro de 1977
Resolução nº 3, de 28 de fevereiro de 1977 Ementa: FICA REVOGADO OS ARTIGOS A RESOLUÇÃO N°2/77 DE 17 DE JANEIRO DE 1977. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 752, de 25 de fevereiro de 1977 Ementa: ART1º - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1977, UM AUMENTO NA BASE DE 30% SOBRE NÍVEIS SALARIAIS VIGENTES A 28 DE FEVEREIRO DE 1977, A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, CONTRATADOS SOB REGIME DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 751, de 25 de fevereiro de 1977 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 750, de 18 de fevereiro de 1977 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE PNEUS VELHOS(BEM FUNGÍVEIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 749, de 18 de fevereiro de 1977 Ementa: DECRETA FACULTATIVO O PONTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 21 E 22 DE FEVEREIRO, SEGUNDA E TERÇA FEIRAS DE CARNAVAL, DEVENDO O EXPEDIENTE DA QUARTA-FEIRA, DIA 23 DE FEVEREIRO, INICIAR-SE ÀS 12H E 30 MIN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria da Prefeitura nº 1, de 01 de fevereiro de 1977 Ementa: JOSÉ LUIZ COMINADO ,PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 748, de 31 de janeiro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 747, de 28 de janeiro de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato nº 30, de 28 de janeiro de 1977 Ementa: APOSENTA FUNCIONÁRIOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 28 de janeiro de 1977 Ementa: CONCEDE AO SENHOR RUY VIEIRA BERRETO, O TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.213, de 25 de janeiro de 1977 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.212, de 24 de janeiro de 1977 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.324, de 04 de outubro de 1979
Resolução nº 2, de 17 de janeiro de 1977 Ementa: CONCEDE AO DIRETOR DA SECRETARIA, SENHOR ADHEMAR SPINA, UMA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL NO VALOR DE 40,000,00 CRUZEIROS, A SER PAGO NO MÊS EM TRANSITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 17 de janeiro de 1977 Ementa: CONCEDE AO SENHOR DR.TULIO RIBEIRO DA ROCHA O TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 17 de janeiro de 1977 Ementa: FIXA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 11 de janeiro de 1977 Ementa: PROMOVE O SERVENTE-PORTEIRO, SENHOR ANTÔNIO CARLOS DA COSTA, PARA CARGO DE ESCRITURÁRIO-ARQUIVISTA DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo nº 4, de 28 de fevereiro de 1977
Decreto Municipal nº 846, de 10 de janeiro de 1977 Ementa: ART 1º- FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÕES, PROGRAMA E SUBPROGRAMA E PORTARIA Nº 09 DE 28/01/74 E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.211, de 31 de dezembro de 1976 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A DOAR TÍTULOS PATRIMONIAIS AO RADIUM FUTEBOL CLUBE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.210, de 31 de dezembro de 1976 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA A RECEBER ÁREA DE TERRENOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 746, de 31 de dezembro de 1976 Ementa: ART 1º - FICA SUPLEMENTADA, NO ORÇAMENTO DA ESCOLA DE 2º GRAU MUNICIPAL "PROF. JOSÉ BARRETO COELHO", A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 745, de 31 de dezembro de 1976 Ementa: INSTITUI PREÇOS PÚBLICOS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 744, de 31 de dezembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 743, de 30 de dezembro de 1976 Ementa: ATUALIZA OS VALORES DE TRIBUTAÇÃO E DE PENALIDADES FIXADOS PELA LEI Nº1070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 742, de 28 de dezembro de 1976 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUAS DE NOVOS LOTEAMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 741, de 28 de dezembro de 1976 Ementa: ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 4.320/64 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 740, de 27 de dezembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇOS DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 739, de 27 de dezembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.208, de 23 de dezembro de 1976 Ementa: OS VENCIMENTOS DOS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, EFETIVOS, NOMEADOS E APOSENTADOS, FICAM A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1977, MAJORADOS EM 30%. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.207, de 23 de dezembro de 1976 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DESLIGAR-SE DO COMÉRCIO INTERMUNICIPAL DA PROMOÇÃO SOCIAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.206, de 23 de dezembro de 1976 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 27.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 738, de 23 de dezembro de 1976 Ementa: DECRETA: ART 1º - FICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1977, UM AUMENTO NA BASE DE 30% SOBRE NÍVEIS SALARIAIS VIGENTES A 31 DE DEZEMBRO DE 1976, A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS CONTRATADOS SOB REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 737, de 23 de dezembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 736, de 21 de dezembro de 1976 Ementa: ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 4.320/64... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 735, de 20 de dezembro de 1976 Ementa: ART 1º - FICA AUTORIZADA, NA DIRETORIA DE SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO: ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 734, de 20 de dezembro de 1976 Ementa: ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 4.320/64 ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 733, de 16 de dezembro de 1976 Ementa: ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº09 DE 28/01/74 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 1976 Ementa: CRIA-SE O CARGO DE ESCRITURÁRIO-ARQUIVISTA Á CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 15 de dezembro de 1976 Ementa: CONCEDE AO DIRETOR DA SECRETARIA E SERVENTE-PORTEIRO, UMA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 15 de dezembro de 1976 Ementa: A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1977, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA, FICAM MAJORADOS EM 30%. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 732, de 10 de dezembro de 1976 Ementa: ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº09 DE 28/01/74 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 731, de 10 de dezembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 730, de 10 de dezembro de 1976 Ementa: ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº09 DE 28/01/74. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 728, de 09 de dezembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇOS DE TÁXI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 727, de 06 de dezembro de 1976 Ementa: ART 1º - FICA PERMITIDO À JOSÉ FERNANDO ALEGRETI O USO DO BOX Nº44 DO MERCADO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 726, de 03 de dezembro de 1976 Ementa: ART 1º -FICA AUTORIZADA, NA DIRETORIA DE SERVIÇO DE FINANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO: ... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 725, de 03 de dezembro de 1976 Ementa: ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº4.320/64, FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº09 DE 28/01/74 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.205, de 02 de dezembro de 1976 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.327, de 04 de outubro de 1979
Lei nº 1.204, de 01 de dezembro de 1976 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1977/1979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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