Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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EMENDA N° 01 - ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017- ADICIONAR TEXTO AO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017. - - EMENDA N° 01 - ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017- ADICIONAR TEXTO AO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017.
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Aprovado VOTAÇÃO EM BLOCO DE 12 EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017. |
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| 2 |
EMENDA N° 02 - ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017 - ALTERA TEXTO AO PARÁGRAFO 5° DO ARTIGO 16 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017. - - EMENDA N° 02 - ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017 - ALTERA TEXTO AO PARÁGRAFO 5° DO ARTIGO 16 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017.
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Aprovado VOTAÇÃO EM BLOCO DE 12 EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017. |
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| 3 |
EMENDA N° 03- ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017- ALTERA TEXTO DO ARTIGO 31 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017. - - EMENDA N° 03- ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017- ALTERA TEXTO DO ARTIGO 31 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017.
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Aprovado VOTAÇÃO EM BLOCO DE 12 EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017. |
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| 4 |
EMENDA N°04- ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017- ALTERA TEXTO DO INCISO XX ARTIGO 32 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017. - - EMENDA N°04- ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017- ALTERA TEXTO DO INCISO XX ARTIGO 32 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017.
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Aprovado VOTAÇÃO EM BLOCO DE 12 EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017. |
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EMENDA N/05- MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017- CORRIGIR O TEXTO DO INCISO XIII DO ARTIGO 7° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 047/2017. - - EMENDA N/05- MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017- CORRIGIR O TEXTO DO INCISO XIII DO ARTIGO 7° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 047/2017.
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Aprovado VOTAÇÃO EM BLOCO DE 12 EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017. |
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| 6 |
EMENDA N°06- MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 07/2017- CORRIGIR O TEXTO DO INCISO X DO ARTIGO 6° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 07/2017. - - EMENDA N°06- MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 07/2017- CORRIGIR O TEXTO DO INCISO X DO ARTIGO 6° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 07/2017.
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Aprovado VOTAÇÃO EM BLOCO DE 12 EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017. |
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EMENDA N° 07- MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 07- MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 07/2017- CORRIGIR O TEXTO INCISO XI DO ARTIGO 6° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017. - - EMENDA N° 07- MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 07- MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 07/2017- CORRIGIR O TEXTO INCISO XI DO ARTIGO 6° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017.
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Aprovado VOTAÇÃO EM BLOCO DE 12 EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017. |
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| 8 |
EMENDA N°08 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017 - CORRIGIR O TEXTO DA ALÍNEA "D" DO INCISO XIII DO ARTIGO 6° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017. - - EMENDA N°08 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017 - CORRIGIR O TEXTO DA ALÍNEA "D" DO INCISO XIII DO ARTIGO 6° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017.
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Aprovado VOTAÇÃO EM BLOCO DE 12 EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017. |
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EMENDA N°10 SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017- SUPRIMIR A EXPRESSÃO "COM EXCEÇÃO DE ESTACIONAMENTOS " DO TEXTO DO INCISO I DO ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017. - - EMENDA N°10 SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017- SUPRIMIR A EXPRESSÃO "COM EXCEÇÃO DE ESTACIONAMENTOS " DO TEXTO DO INCISO I DO ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017.
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Aprovado VOTAÇÃO EM BLOCO DE 12 EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017. |
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| 10 |
EMENDA SUPRESSIVA N°11 SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017- SUPRIMIR A EXPRESSÃO "OU SUPERIOR" DO TEXTO DO CAPUT DO ARTIGO 13 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017. - - EMENDA SUPRESSIVA N°11 SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017- SUPRIMIR A EXPRESSÃO "OU SUPERIOR" DO TEXTO DO CAPUT DO ARTIGO 13 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017.
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Aprovado VOTAÇÃO EM BLOCO DE 12 EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017. |
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| 11 |
EMENDA N°12 SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017- SUPRIMIR O PARÁGRAFO 6° DO ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017. - - EMENDA N°12 SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017- SUPRIMIR O PARÁGRAFO 6° DO ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017.
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Aprovado VOTAÇÃO EM BLOCO DE 12 EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017. |
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| 12 |
EMENDA N°13 SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017- SUPRIMIR O PARÁGRAFO 7° DO ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017. - - EMENDA N°13 SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017- SUPRIMIR O PARÁGRAFO 7° DO ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°07/2017.
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Aprovado VOTAÇÃO EM BLOCO DE 12 EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017. |
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Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeita Interina Elisângela Maziero - Prefeita Interina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PLANO DIRETOR. - - INSTITUI O PLANO DIRETOR.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2018
Processo: -
Autor: Bim Taliberti 2017-2020
Protocolo: 566
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA ACIMA DE 65 DECIBÉIS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. - - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA ACIMA DE 65 DECIBÉIS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO. |