Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2018
Processo: -
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ATRAVÉS DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL, ASSINADO POR 10 VEREADORES, E COM A NOMEAÇÃO DO VEREADOR LUIZ BRAZ MARIANO COMO RELATOR ESPECIAL, O PROJETO FOI INSERIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. FOI APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, POR 15 VOTOS FAVORÁVEIS.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2018
Processo: -
Autor: Prefeito Wanderley Fernandes Martins Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: 1433
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO DISTRITO INDUSTRIAL E DE TODAS AS ZONAS DE PREDOMINÂNCIA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MOCOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2018
Processo: -
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº195, DE 06/12/2005, QUE AUTORIZOU ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC - DE MOCOCA. - - PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovado PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |