Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicita Informações à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e à Prefeitura Municipal, acerca da numeração das residências e da codificação do endereço postal nos logradouros do Loteamento Pôr do Sol.

Solicita ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Serviços Públicos, a retirada de galhos e folhas na Rua Recife, altura do nº 109, bairro Vila Quintino.

Solicita informações aos Excelentíssimos Senhores Governador e Secretário de Saúde do Estado de São Paulo acerca da quantidade de vacinas antirrábicas disponibilizadas ao município de Mococa.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Felipe Naufel justificativa de não realização de Audiência Pública para apresentar as metas fiscais do último quadrimestre.

Requer informações do Exmo. Prefeito Municipal Felipe Naufel acerca do motivo de não apresentação de projetos para o Ministério do Meio Ambiente, solicitando recursos para serviços e equipamentos para a gestão de resíduos sólidos. O valor disponível por município era, no mínimo, de 1 milhão e no máximo de 5 milhões.

Requer informações do Exmo. Prefeito Municipal Felipe Naufel acerca do motivo pelo qual os Requerimentos 76/2018, 132/2018, 182/2018,183/2018, 37/2019, 75/2019, 324/2019, e as Indicações 127/2018, 66/2019, 81/2019, ainda não foram executados, uma vez que as respostas que vieram informavam que o departamento competente já estaria providenciando.

Requer informações ao Exmo. Prefeito Municipal Felipe Naufel acerca dos nomes dos funcionários e assessores, além do Diretor Administrativo, que possuem acesso ao sistema que gera os holerites (documentos pessoais e intransferíveis) dos funcionários públicos municipais.