Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2019
Processo: -
Autor: Elias de Sisto 2017-2020
Protocolo: -
Turno: -
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SENHOR JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR. - - Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
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Rejeitado Projeto rejeitado em discussão e votação únicas. |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2019
Processo: -
Autor: Pelezinho da Circular
Protocolo: 1861
Turno: -
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO AO MÉRITO" À SRA. DÉBORA CRISTINA DE OLIVEIRA CLAUDINO. - - Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
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Aprovada por quórum qualificado Projeto aprovado em discussão e votação únicas. |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2019
Processo: -
Autor: Nei
Protocolo: 1862
Turno: -
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO AO MÉRITO" À SRA. MARIA FILOMENA LAURIA. - - Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
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Aprovada por quórum qualificado Projeto aprovado em discussão e votação únicas. |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2019
Processo: -
Autor: José Roberto Pereira
Protocolo: 1863
Turno: -
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO AO MÉRITO" À SRA. ROSA MUNIZ RIBEIRO BARISON. - - Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
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Aprovada por quórum qualificado Projeto aprovado em discussão e votação únicas. |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2019
Processo: -
Autor: Mauro da Inca
Protocolo: 1864
Turno: -
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO AO MÉRITO" À SRA. MAGDA PALADINI ANGOTE MAGRI - - Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
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Aprovada por quórum qualificado Projeto aprovado em discussão e votação únicas. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2019
Processo: -
Autor: Val Miranda
Protocolo: 1865
Turno: -
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO AO MÉRITO" À SRA. ARLETE MARLI FRADE FERRAZ DIAS. - - Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
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Aprovada por quórum qualificado Projeto aprovado em discussão e votação únicas. |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2019
Processo: -
Autor: Daniel Girotto
Protocolo: 1866
Turno: -
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO AO MÉRITO" À SRA. MARIA ANGÉLICA GIROTTO. - - Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
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Aprovada por quórum qualificado Projeto aprovado em discussão e votação únicas. |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2019
Processo: -
Autor: Eduardo Barison 2017-2020
Protocolo: 1867
Turno: -
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO AO MÉRITO" À SRA. CARMEM LÚCIA FARACO RODRIGUES. - - Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
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Aprovada por quórum qualificado Projeto aprovado em discussão e votação únicas. |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2019
Processo: -
Autor: Josimar Alves Vieira 2017-2020
Protocolo: 1868
Turno: -
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO AO MÉRITO" À SRA. MARIA BERNADETE MARÇOLA BUENO. - - Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
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Aprovada por quórum qualificado Projeto aprovado em discussão e votação únicas. |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2019
Processo: -
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Protocolo: 1906
Turno: -
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO AO MÉRITO" À SRA. MARTA HELENA GOMES DE SOUZA. - - Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
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Aprovada por quórum qualificado Projeto aprovado em discussão e votação únicas. |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2019
Processo: -
Autor: Caju
Protocolo: 1891
Turno: -
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO AO MÉRITO" À SRA. IRACILDA SANTOS. - - Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
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Aprovada por quórum qualificado Projeto aprovado em discussão e votação únicas. |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2019
Processo: -
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Protocolo: 1915
Turno: -
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO AO MÉRITO" À SR NAIDER TADEU PORCEL. - - Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
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Aprovada por quórum qualificado Projeto aprovado em discussão e votação únicas. |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2019
Processo: -
Autor: Bim Taliberti 2017-2020
Protocolo: 1914
Turno: -
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO AO MÉRITO" À SR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA. - - Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
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Aprovada por quórum qualificado Projeto aprovado em discussão e votação únicas. |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2019
Processo: -
Autor: Odair Dois Mil
Protocolo: 1913
Turno: -
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO AO MÉRITO" À SRA. RAPHAELA DE ALMEIDA LUZZI REIS. - - Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
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Aprovada por quórum qualificado Projeto aprovado em discussão e votação únicas. |
| 15 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito em exercício Elias de Sisto - Prefeito Municipal em exercício
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM CRÉDITOS DO SUJEITO PASSIVO. - - Quórum de aprovação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em segunda discussão e votação únicas. |
| 16 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito em exercício Elias de Sisto - Prefeito Municipal em exercício
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE DÍVIDA - PID PARA DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum de aprovação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em segunda discussão e votação únicas. |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Processo: -
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO GRATUITA BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum de aprovação de maioria simples.
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Aprovada por maioria simples Projeto aprovado em segunda discussão e votação únicas. |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019
Processo: -
Autor: Agimar Alves 2017-2020, Bim Taliberti 2017-2020, Brasilino Antônio de Moraes, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elias de Sisto 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Josimar Alves Vieira 2017-2020, Nei, Odair Dois Mil, Pelezinho da Circular, Val Miranda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA O CENTRO DE HEMODIÁLISE, LOCALIZADO NA RUA MAURO LIMA DIAS, S/N, BAIRRO TERRAS DE SANTA MARINA, DE ALÍPIO JORGE NAUFEL. - - Quórum de aprovação de maioria simples.
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Aprovada por maioria simples Projeto aprovado em segunda discussão e votação únicas. |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019
Processo: -
Autor: Agimar Alves 2017-2020, Bim Taliberti 2017-2020, Brasilino Antônio de Moraes, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elias de Sisto 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Josimar Alves Vieira 2017-2020, Nei, Odair Dois Mil, Pelezinho da Circular, Val Miranda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA O CENTRO DE IDOSO, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ TIAGO DE SIQUEIRA JR, S/N, BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL GILBERTO ROSSETTI, DE JUVENÍLIA DA SILVA CAMPOS, "DONA JOVA ESPANHA" - - Quórum de aprovação de maioria simples.
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Aprovada por maioria simples Projeto aprovado em segunda discussão e votação únicas. |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019
Processo: -
Autor: Mauro da Inca
Protocolo: 1723
Turno: -
Texto original
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Denomina de Praça Geraldo Donizeti Rossetti a Travessa 01, frente à Área Institucional 03, localizada no Loteamento “Pôr do Sol I e II”. - - Quórum de aprovação de maioria simples.
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Aprovada por maioria simples Projeto aprovado em segunda discussão e votação únicas. |
| 21 |
Parecer nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1916
Turno: -
Texto original
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PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Nº 01/2018. - - Quórum de aprovação de maioria simples.
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Aprovada por maioria simples Matéria aprovada em discussão e votação únicas. |