Resumo (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/10/2019 - 20:00
Encerramento: 07/10/2019 -



Mesa Diretora
Presidente: Elias de Sisto 2017-2020 / PL
Vice-Presidente: Brasilino Antônio de Moraes / PTB
2º Secretário(a): Agimar Alves 2017-2020 / MDB



Lista de Presença na Sessão
Agimar Alves 2017-2020 / MDB
Bim Taliberti 2017-2020 / PSB
Brasilino Antônio de Moraes / PTB
Daniel Girotto / PROS
Eduardo Barison 2017-2020 / PV
Elias de Sisto 2017-2020 / PL
Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
José Roberto Pereira / PSD
Josimar Alves Vieira 2017-2020 / DEM
Mauro da Inca / MDB
Odair Dois Mil / PSDB
Pelezinho da Circular / PP
Val Miranda / REP






Expedientes
Abertura da Sessão:

O Presidente Elias de Sisto abriu a 31ª sessão ordinária de 2019, e solicitou ao Senhor leitor, Vereador Mauro Magri, que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. O Vereador Mauro Magri fez a chamada. Após verificado o número legal, sob a proteção de Deus, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Em seguida, o Presidente solicitou a todos que se levantassem para ouvirem o Hino Nacional Brasileiro.

Leitura de Texto Bíblico:

O Presidente solicitou ao senhor leitor, Vereador Mauro Magri, que procedesse à leitura resumida da Ata da 30ª (trigésima) sessão ordinária de 2019. Após a leitura, a Ata foi aprovada. 

Expediente recebido do Prefeito;:

Salmos, Capítulo 14, versículos 1 a 3: "Salmo de Davi. Senhor, quem há de morar em vosso tabernáculo? Quem habitará em vossa montanha santa? O que vive na inocência e pratica a justiça, o que pensa o que é reto no seu coração, cuja língua não calunia; o que não faz mal a seu próximo, e não ultraja seu semelhante".
 

Correspondências Recebidas do Prefeito:

Ofício de nº 896 de 2019 em resposta ao Requerimento de nº 359 de 2019 de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano;
Ofício de nº 897 de 2019 em resposta ao Requerimento de nº 366 de 2019 de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda;
Ofício de nº 898 de 2019 em resposta ao Requerimento de nº 386 de 2019 de autoria do Vereador Odair Antônio da Silva;
Ofício de n°.931, 932, 933, 934, 935, 936, 938 de 2019 solicitando a dilação de prazo por 15 dias aos requerimentos 392, 393, 395, 396, 398, 400, 402 de 2019 de autoria de vários vereadores;
Ofício nº.942 de 2019 em resposta ao Requerimento de nº. 401 de 2019 de autoria dos Vereadores Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edmilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Maziero, José Roberto Pereira, Claudinei F. Gonçalves e Valdirene Donizeti da Silva Miranda;
Ofícios nº. 946 de 2019 em resposta ao Requerimento nº 351 de 2019 de autoria do Vereador Edimilson Manoel;
Ofícios nº. 947 de 2019 em resposta ao Requerimento Verbal de nº. 387 de 2019 de autoria da Vereadora Elisângela Maziero;
Ofício de n°. 948 de 2019 em resposta ao Requerimento nº395 de 2019 de autoria do Vereador Brasilino Antônio de Moraes;
Ofício de n°.949 de 2019 em resposta ao Requerimento Verbal 404 de 2019 de autoria da Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda;
Ofício de n°. 950 de 2019 em resposta ao Requerimento nº 407 de 2019 de autoria do Vereador Odair Antônio da Silva;
Ofício de n°. 951 de 2019, em resposta ao Requerimento nº 408 de 2019 de autoria do Vereador Odair Antônio da Silva;
Ofício de n°. 952 de 2019, em resposta ao Requerimento nº 409 de 2019 de autoria do Vereador Odair Antônio da Silva.

Expediente apresentado pelos Vereadores:

Projeto de Lei nº 040/2019, de autoria do Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel – Regulamenta o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas, no âmbito do Município de Mococa, nos moldes previstos na Lei Nacional nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, alterada pela Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, e dá outras providências. O Projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos.
Projeto de Lei nº 041/2019,de autoria do Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel  – Institui a ação “Ronda Maria da Penha” no Município de Mococa e dá outras providências. O Projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente.
 

Correspondências Recebidas de Terceiros:

Ofício Adm., Depart. De Saúde, de nº 481 R.B. de 2019 em resposta ao Requerimento nº 376 de 2019 de autoria da Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda;
Ofício Adm., Depart. De Saúde, de nº 495 Smz/Mac de 2019 em resposta ao Requerimento nº402 de 2019 de autoria da Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda;
Ofício Adm., Depart. De Saúde, de nº 491 LS. de 2019 em resposta ao Requerimento da Câmara nº 361 de 2019 de autoria do Vereador Edimilson Manoel;
Ofício 089/2019, de autoria do De Olho Na Cidade, solicitando informações à Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos acerca do cumprimento de lei;
Resposta assinada pelo Diretor do Departamento Municipal de Finanças, em atendimento a Ofício da Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Ofício assinado pela Subção da OAB de Mococa, DONC e ACIM, solicitando à Comissão de Obras e Serviços Públicos a realização de audiência pública com respeito ao funcionamento do Mercado Municipal.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 421 de 2019
Autores: Agimar Alves 2017-2020, Bim Taliberti 2017-2020, Brasilino Antônio de Moraes, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elias de Sisto 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Josimar Alves Vieira 2017-2020, Mauro da Inca, Odair Dois Mil, Pelezinho da Circular, Val Miranda
Número de Protocolo: 1921
Requer regime de Urgência Especial para matéria que especifica.
Aprovado
2 - Requerimento nº 422 de 2019
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Número de Protocolo: 1922
Requer ao Prefeito Municipal e membros da Comissão de Sindicância nº11/2019, Srs Eduardo Paulino de Araujo, Silvana Aparecida Catarina e Vinicius Moreira Masqueti, que visa apurar a responsabilidade apontada pelo TCE SP de irregular na contratação do Escritório de Advocacia Castellecci, as sentenças civis e criminais sobre o assunto afim de auxiliar os trabalhos desta comissão.
Aprovado
3 - Requerimento nº 423 de 2019
Autor: Odair Dois Mil
Número de Protocolo: 1923
Requer ao Poder Executivo Municipal limpeza de vegetação elevada na Rua Agenor de Oliveira Andrade, nº 125, cruzamento com a Rua José Pedro Carvalho de Lima.
Aprovado
4 - Requerimento nº 424 de 2019
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Número de Protocolo: 1924
Requer a Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser alterado o dia da 32ª (trigésima segunda) sessão ordinária de segunda-feira, dia 14 de outubro, 20h00, para terça-feira, 15 de outubro, 19h00, com o objetivo de equacionar os trabalhos legislativos em face à Sessão Solene de Homenagem ao Dia do Professor.
Aprovado
5 - Requerimento nº 425 de 2019
Autor: José Roberto Pereira
Número de Protocolo: 1925
Solicita ao Poder Executivo manutenção imediata em ponte situada na Rua das Jabuticabeiras, Condomínio Chácaras do Vale.
Aprovado
6 - Requerimento nº 426 de 2019
Autor: Val Miranda
Número de Protocolo: 1926
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, informação a respeito dos Balancetes da Prefeitura inseridos no sistema AUDESP.
Aprovado
7 - Requerimento nº 427 de 2019
Autor: Bim Taliberti 2017-2020
Número de Protocolo: 1927
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal acerca da seguinte questão: Haverá ruptura no serviço de correio no Distrito de Igaraí? Se sim, qual o motivo e quais serão as providências que a Prefeitura tomará para resolver o problema?
Aprovado
8 - Requerimento nº 428 de 2019
Autor: Eduardo Barison 2017-2020
Número de Protocolo: 1928
Apresenta ao Exmo. Dr. Gabriel Junqueira Marson, representação sobre os decretos números 5.293 de 08 de abril de 2019 e 5.331 de agosto de 2019. Solicita a esta Promotoria a análise de todas as informações apresentadas, principalmente em relação à diferença de aproximadamente R$ 55 milhões de restos a pagar, que poderão ser judicializados e transformados em precatórios.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
Agimar Alves 2017-2020 / MDB
Bim Taliberti 2017-2020 / PSB
Brasilino Antônio de Moraes / PTB
Daniel Girotto / PROS
Eduardo Barison 2017-2020 / PV
Elias de Sisto 2017-2020 / PL
Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
José Roberto Pereira / PSD
Josimar Alves Vieira 2017-2020 / DEM
Mauro da Inca / MDB
Odair Dois Mil / PSDB
Pelezinho da Circular / PP
Val Miranda / REP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2019
Autor: Elias de Sisto 2017-2020
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SENHOR JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
Rejeitado

Obs.: Projeto rejeitado em discussão e votação únicas.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2019
Autor: Pelezinho da Circular
Número de Protocolo: 1861
CONCEDE DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO AO MÉRITO" À SRA. DÉBORA CRISTINA DE OLIVEIRA CLAUDINO.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
Aprovada por quórum qualificado

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2019
Autor: Nei
Número de Protocolo: 1862
CONCEDE DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO AO MÉRITO" À SRA. MARIA FILOMENA LAURIA.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
Aprovada por quórum qualificado

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2019
Autor: José Roberto Pereira
Número de Protocolo: 1863
CONCEDE DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO AO MÉRITO" À SRA. ROSA MUNIZ RIBEIRO BARISON.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
Aprovada por quórum qualificado

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2019
Autor: Mauro da Inca
Número de Protocolo: 1864
CONCEDE DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO AO MÉRITO" À SRA. MAGDA PALADINI ANGOTE MAGRI


Obs.: Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
Aprovada por quórum qualificado

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2019
Autor: Val Miranda
Número de Protocolo: 1865
CONCEDE DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO AO MÉRITO" À SRA. ARLETE MARLI FRADE FERRAZ DIAS.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
Aprovada por quórum qualificado

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2019
Autor: Daniel Girotto
Número de Protocolo: 1866
CONCEDE DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO AO MÉRITO" À SRA. MARIA ANGÉLICA GIROTTO.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
Aprovada por quórum qualificado

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2019
Autor: Eduardo Barison 2017-2020
Número de Protocolo: 1867
CONCEDE DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO AO MÉRITO" À SRA. CARMEM LÚCIA FARACO RODRIGUES.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
Aprovada por quórum qualificado

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2019
Autor: Josimar Alves Vieira 2017-2020
Número de Protocolo: 1868
CONCEDE DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO AO MÉRITO" À SRA. MARIA BERNADETE MARÇOLA BUENO.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
Aprovada por quórum qualificado

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2019
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Número de Protocolo: 1906
CONCEDE DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO AO MÉRITO" À SRA. MARTA HELENA GOMES DE SOUZA.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
Aprovada por quórum qualificado

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2019
Autor: Caju
Número de Protocolo: 1891
CONCEDE DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO AO MÉRITO" À SRA. IRACILDA SANTOS.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
Aprovada por quórum qualificado

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2019
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Número de Protocolo: 1915
CONCEDE DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO AO MÉRITO" À SR NAIDER TADEU PORCEL.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
Aprovada por quórum qualificado

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2019
Autor: Bim Taliberti 2017-2020
Número de Protocolo: 1914
CONCEDE DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO AO MÉRITO" À SR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
Aprovada por quórum qualificado

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2019
Autor: Odair Dois Mil
Número de Protocolo: 1913
CONCEDE DIPLOMA DE "RECONHECIMENTO AO MÉRITO" À SRA. RAPHAELA DE ALMEIDA LUZZI REIS.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria qualificada (2/3).
Aprovada por quórum qualificado

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas.
15 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2019
Autor: Prefeito em exercício Elias de Sisto - Prefeito Municipal em exercício
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM CRÉDITOS DO SUJEITO PASSIVO.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria absoluta.
Aprovada por maioria absoluta

Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão e votação únicas.
16 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2019
Autor: Prefeito em exercício Elias de Sisto - Prefeito Municipal em exercício
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE DÍVIDA - PID PARA DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria absoluta.
Aprovada por maioria absoluta

Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão e votação únicas.
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO GRATUITA BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria simples.
Aprovada por maioria simples

Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão e votação únicas.
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019
Autores: Agimar Alves 2017-2020, Bim Taliberti 2017-2020, Brasilino Antônio de Moraes, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elias de Sisto 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Josimar Alves Vieira 2017-2020, Nei, Odair Dois Mil, Pelezinho da Circular, Val Miranda
DENOMINA O CENTRO DE HEMODIÁLISE, LOCALIZADO NA RUA MAURO LIMA DIAS, S/N, BAIRRO TERRAS DE SANTA MARINA, DE ALÍPIO JORGE NAUFEL.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria simples.
Aprovada por maioria simples

Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão e votação únicas.
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019
Autores: Agimar Alves 2017-2020, Bim Taliberti 2017-2020, Brasilino Antônio de Moraes, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison 2017-2020, Elias de Sisto 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Josimar Alves Vieira 2017-2020, Nei, Odair Dois Mil, Pelezinho da Circular, Val Miranda
DENOMINA O CENTRO DE IDOSO, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ TIAGO DE SIQUEIRA JR, S/N, BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL GILBERTO ROSSETTI, DE JUVENÍLIA DA SILVA CAMPOS, "DONA JOVA ESPANHA"


Obs.: Quórum de aprovação de maioria simples.
Aprovada por maioria simples

Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão e votação únicas.
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019
Autor: Mauro da Inca
Número de Protocolo: 1723
Denomina de Praça Geraldo Donizeti Rossetti a Travessa 01, frente à Área Institucional 03, localizada no Loteamento “Pôr do Sol I e II”.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria simples.
Aprovada por maioria simples

Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão e votação únicas.
21 - Parecer nº 9 de 2019
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 1916
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Nº 01/2018.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria simples.
Aprovada por maioria simples

Obs.: Matéria aprovada em discussão e votação únicas.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Mauro da Inca - Sim
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2019
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Mauro da Inca - Sim
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2019
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Mauro da Inca - Sim
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2019
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Mauro da Inca - Sim
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2019
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Mauro da Inca - Sim
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2019
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Mauro da Inca - Sim
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2019
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Mauro da Inca - Sim
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2019
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Mauro da Inca - Sim
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2019
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Mauro da Inca - Sim
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2019
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Mauro da Inca - Sim
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2019
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Mauro da Inca - Sim
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2019
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Mauro da Inca - Sim
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2019
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Mauro da Inca - Sim
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2019
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Mauro da Inca - Sim
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2019
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Mauro da Inca - Sim
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2019
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Mauro da Inca - Sim
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2019
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Não
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Daniel Girotto - Abstenção
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Não
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Não
  • José Roberto Pereira - Não
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Mauro da Inca - Sim
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Val Miranda - Não
  • Parecer nº 9 de 2019
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Bim Taliberti 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Mauro da Inca - Sim
  • Odair Dois Mil - Abstenção
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Val Miranda - Abstenção