Resumo (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/10/2019 - 20:00
Encerramento: 21/10/2019 -



Lista de Presença na Sessão
Agimar Alves 2017-2020 / MDB
Brasilino Antônio de Moraes / PTB
Daniel Girotto / PROS
Eduardo Barison 2017-2020 / PV
Elias de Sisto 2017-2020 / PL
Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
José Roberto Pereira / PSD
Josimar Alves Vieira 2017-2020 / DEM
Mauro da Inca / MDB
Nei / PATRI
Odair Dois Mil / PSDB
Pelezinho da Circular / PP
Val Miranda / REP






Expedientes
Abertura da Sessão:

O Presidente Elias de Sisto abriu a 33ª sessão ordinária de 2019, e solicitou ao Senhor leitor, Vereador Mauro Magri, que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. O Vereador Mauro Magri fez a chamada. Após verificado o número legal, sob a proteção de Deus, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. 

Leitura de Texto Bíblico:

O Presidente solicitou ao senhor leitor, Vereador Mauro Magri, que procedesse à leitura resumida da Ata da 32ª (trigésima segunda) sessão ordinária de 2019. Após a leitura, a Ata foi aprovada. 

Expediente recebido do Prefeito;:

Salmos, Capítulo 23, versículos 4 a 6: "O que tem as mãos limpas e o coração puro, cujo espírito não busca as vaidades nem perjura para enganar seu próximo. Este terá a bênção do Senhor, e a recompensa de Deus, seu Salvador. Tal é a geração dos que o procuram, dos que buscam a face do Deus de Jacó."
 

Correspondências Recebidas do Prefeito:

Ofício de nº 981 de 2019, em resposta ao Requerimento Verbal de nº 420 de 2019, de autoria da Vereadora Elisângela M. M. Breganoli;
Ofício de nº 985 de 2019, em resposta ao Requerimento de nº 340 de 2019, de autoria do Vereador Brasilino Antônio de Moraes;
Ofício de n°.1.002, 1.003, 1.004 e 1.005 de 2019, solicitando a dilação de prazo por 15 dias aos requerimentos 415, 417, 418 e 419 de 2019, de autoria de vários Vereadores;
Ofício nº.986 de 2019, em resposta ao Requerimento Verbal de nº. 411 de 2019, de autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto e Edimilson Manoel;
Ofícios nº. 987 de 2019, em resposta ao Requerimento Verbal nº 373 de 2019, de autoria do Vereador José Roberto Pereira;
Ofícios nº. 988 de 2019, em resposta ao Ofício CPOSP18/19D. de 2019, de autoria do Vereador Agimar Alves;
Ofício de n°. 989 de 2019, em resposta ao Requerimento nº412 de 2019, de autoria do Vereador Elias de Sisto;
Ofício de n°.992 de 2019, em resposta ao Ofício de nº 434 de 2019, de autoria do Vereador Elias de Sisto;
Ofício de n°. 993 de 2019, em resposta ao Requerimento Verbal nº 385 de 2019, de autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho e Eduardo Ribeiro Barison;
Ofício de n°. 994 de 2019, em resposta ao Requerimento Verbal nº 393 de 2019, de autoria do Vereador José Roberto Pereira;
Ofício de n°. 1.006 de 2019, em resposta ao Requerimento Verbal nº 427 de 2019, de autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho.

Expediente apresentado pelos Vereadores:

PROJETO DE LEI Nº 043/2019, de autoria do Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel – Autoriza o município a promover o prolongamento da Rua Leodoro Patheis dos Santos, e dá outras providências. Projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.
PROJETO DE LEI Nº 044/2019, de autoria do Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel– Institui o Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN), e dá outras providências. Projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos.
PROJETO DE LEI Nº 045/2019, de autoria do Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel – Dispõe sobre a criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Mococa e dá outras providências. Projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Aprova o relatório final da Comissão Especial de Inquérito instituída pelo Ato nº 324/2018, com o objetivo de apurar fatos relativos à contratação do instituto nacional de pesquisa e gestão em saúde – INSAÚDE pela Prefeitura Municipal de Mococa, para a gestão da saúde pública municipal, sua execução contratual e a ausência de repasses financeiros àquela entidade por parte da Prefeitura.
 

Correspondências Recebidas de Terceiros:

Ofício Adm., Depart. De Saúde, de nº 531 de 2019 JP., em resposta ao Requerimento de nº141 de 2019, de autoria do Vereador José Roberto Pereira.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 431 de 2019
Autor: Val Miranda
Número de Protocolo: 2001
Solicita a realização de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 40/2019, que Regulamenta o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas, no âmbito do Município de Mococa.
Aprovado
2 - Requerimento nº 432 de 2019
Autor: Eduardo Barison 2017-2020
Número de Protocolo: 2002
Encaminha ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Casa, quanto aos Decretos Municipais anexos de números 5.293, de 8 de abril de 2019 e 5.331 de 26 de agosto de 2019.
Aprovado
3 - Requerimento nº 433 de 2019
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Número de Protocolo: 2003
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, para que estude a possibilidade de instituir a Licença Paternidade de 20 (vinte) dias aos servidores municipais.
Aprovado
4 - Requerimento nº 434 de 2019
Autores: Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Nei, Val Miranda
Número de Protocolo: 2004
Encaminha à Promotoria de Justiça de Mococa requerimentos anexos não respondidos pelo Poder Executivo, os quais questionam os numerários pagos ao Diretor Municipal, Sr. Guilherme de Souza Gomes.
Aprovado
5 - Requerimento nº 435 de 2019
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Número de Protocolo: 2005
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, para que estude a possibilidade de regularizar a concessão de diárias aos Motoristas da Administração Municipal.
Aprovado
6 - Requerimento nº 436 de 2019
Autor: Elias de Sisto 2017-2020
Número de Protocolo: 2006
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito e ao Departamento de Saúde, acerca da falta de fisioterapeutas e fonoaudiólogos na rede pública de saúde do município.
Aprovado
7 - Requerimento nº 437 de 2019
Autor: Val Miranda
Número de Protocolo: 2007
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca do funcionamento dos sistemas de sinalização semafórica do município.
Aprovado
8 - Requerimento nº 438 de 2019
Autores: Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Nei, Val Miranda
Número de Protocolo: 2008
Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com relação ao cumprimento da Lei nº 2.829 de 06 de novembro de 1997, que autoriza implantação de serviço de mototáxi no município de Mococa.
Aprovado
9 - Requerimento nº 439 de 2019
Autores: Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Nei, Val Miranda
Número de Protocolo: 2009
Solicita informações ao Poder Executivo quanto ao oferecimento, pela Prefeitura Municipal, de transporte aos pacientes em tratamento no AME da cidade de Casa Branca.
Aprovado
10 - Requerimento nº 440 de 2019
Autores: Eduardo Barison 2017-2020, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Nei, Val Miranda
Número de Protocolo: 2010
Solicita ao Poder Executivo informações quanto ao repasse de emendas estaduais para a construção do Centro de Hemodiálise de Mococa.
Aprovado
11 - Requerimento nº 441 de 2019
Autor: Odair Dois Mil
Número de Protocolo: 2011
Solicita informações ao Executivo local, no tocante à manutenção asfáltica na Av. Cristóvão Lima Guedes com a Rua Guanabara, Vila Lambari.
Aprovado
12 - Requerimento nº 442 de 2019
Autor: Eduardo Barison 2017-2020
Número de Protocolo: 2012
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações acerca de: 1- qual o motivo de não ser publicado o edital de licitação para contratação de empresa para realizar o transporte público coletivo de Mococa? 2- será realizada mais uma contratação emergencial? O que justifica isso?
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
Agimar Alves 2017-2020 / MDB
Brasilino Antônio de Moraes / PTB
Daniel Girotto / PROS
Eduardo Barison 2017-2020 / PV
Elias de Sisto 2017-2020 / PL
Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
José Roberto Pereira / PSD
Josimar Alves Vieira 2017-2020 / DEM
Mauro da Inca / MDB
Nei / PATRI
Odair Dois Mil / PSDB
Pelezinho da Circular / PP
Val Miranda / REP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Parecer nº 10 de 2019
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer pelo Arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 001/2019, de 1º de fevereiro de 2019, em razão de vício de iniciativa no processo legislativo.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria absoluta.
Aprovado

Obs.: Parecer pelo arquivamento aprovado em discussão única.
2 - Parecer nº 11 de 2019
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer pelo Arquivamento do processo nº 357/2018, que instaurou procedimento de verificação de quebra do decoro parlamentar em questão de ordem, em razão de perda de objeto.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria simples.
Aprovado

Obs.: Parecer pelo arquivamento aprovado em discussão única.
3 - Substitutivo nº 3 de 2019
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 026/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria absoluta.
Aprovada por maioria absoluta

Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão e votação.
4 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2018
Turno: Único
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº155 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Quórum de aprovação de maioria absoluta.
Aprovada por maioria absoluta

Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019
Autor: Pelezinho da Circular
DENOMINA DE RUA AMÉRICO AUGUSTO DE SÁ A "RUA E" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM DOS FLAMBOYANTS"


Obs.: Quórum de aprovação de maioria simples.
Aprovado

Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Autor: Odair Dois Mil
DENOMINA DE RUA JOSÉ FERREIRA LOPES A "RUA D" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM DOS FLAMBOYANTS".


Obs.: Quórum de aprovação de maioria simples.
Aprovado

Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2018
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Mauro da Inca - Sim
  • Nei - Sim
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Substitutivo nº 3 de 2019
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Mauro da Inca - Sim
  • Nei - Sim
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Parecer nº 11 de 2019
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Mauro da Inca - Sim
  • Nei - Abstenção
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Parecer nº 10 de 2019
  • Agimar Alves 2017-2020 - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Daniel Girotto - Sim
  • Eduardo Barison 2017-2020 - Sim
  • Elias de Sisto 2017-2020 - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Josimar Alves Vieira 2017-2020 - Sim
  • Mauro da Inca - Sim
  • Nei - Sim
  • Odair Dois Mil - Sim
  • Pelezinho da Circular - Sim
  • Val Miranda - Sim