SAPL - Câmara Municipal de Mococa

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 02/12/2019 - 20:00

Encerramento: 02/12/2019 -

Lista de Presença na Sessão

Agimar Alves 2017-2020 / MDB

Bim Taliberti 2017-2020 / PSB

Brasilino Antônio de Moraes / PTB

Caju / PSD

Daniel Girotto / PROS

Eduardo Barison 2017-2020 / PV

Elias de Sisto 2017-2020 / PL

Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD

José Roberto Pereira / PSD

Josimar Alves Vieira 2017-2020 / DEM

Mauro da Inca / MDB

Nei / PATRI

Odair Dois Mil / PSDB

Pelezinho da Circular / PP

Val Miranda / REP

Expedientes

Abertura da Sessão: O Presidente Elias de Sisto abriu a 39ª (trigésima nona) sessão ordinária de 2019, e, após a abertura, solicitou aos Vereadores e demais presentes que se coloquessem de pé, para entoar o Hino Nacional brasileiro, por ser a primeira sessão ordinária do mês. Em seguida, solicitou ao Vereador Mauro Magri que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. após a chamada, foi verificado o número legal. Sob a proteção de Deus, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária.
Leitura de Texto Bíblico: O Presidente solicitou ao senhor leitor, Vereador Mauro Magri, que procedesse à leitura resumida da Ata da 38ª (trigésima oitava) sessão ordinária de 2019 e à Retificação da Ata da 36ª (trigésima sexta) sessão ordinária. Após a leitura, a Ata e a Refificação foram aprovadas.
Expediente recebido do Prefeito;: Salmos – Capítulo 117, Versículos 5 a 7: "Na tribulação invoquei o Senhor; ouviu-me o Senhor e me livrou. Comigo está o Senhor, nada temo; que mal me poderia ainda fazer um homem? Comigo está o Senhor, meu amparo; verei logo a ruína dos meus inimigos.".
Correspondências Recebidas do Prefeito: Ofícios de n.^os 1.104, 1.105 e 1.106 / 2019, solicitando dilação de prazo para respostas aos Requerimentos de n.^os 461, 464 e 465 / 2019; Ofício nº 1.107 / 2019 em resposta ao Requerimento Verbal de nº460 de 2019, de autoria da Vereadora Valdirene D. da Silva Miranda; Ofício nº 1.108 / 2019, em resposta ao Requerimento Verbal 459 de 2019, de autoria da Vereadora Elisângela M. M. Breganoli; Ofício nº 1.112 / 2019, em resposta aos Requerimento de nº 467 / 2019, de autoria do Vereador Mauro Rombes Magri.
Expediente apresentado pelos Vereadores: Projeto de Lei Complementar nº 025/2019, de autoria do Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel – Dispõe sobre a prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores, funcionários e empregados públicos municipais. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 051/2019, de autoria do Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel – Altera os anexos da Lei nº 4.698/2018 (Plano Plurianual 2018/2021) que especifica e dá outras providências. O projeto foi encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Projeto de Lei nº 052/2019, de autoria do Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel – Altera os anexos da Lei nº 4.771/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2020) que especifica e dá outras providências. O projeto foi encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Projeto de Lei Complementar nº 026/2019, de autoria do Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à MOTON MOTORES ELÉTRICOS (SEON – SERVIÇOS E ESTRUTURAS METÁLICAS EIRELI – ME), empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 07.319.143/0001-00, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, art. 8º, VIII da Lei Orgânica do Município de Mococa e na Lei Complementar Municipal nº 515, de 11 de dezembro de 2018. O projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Projeto de Lei Complementar nº 027/2019, de autoria do Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel – Altera o art. 7º da Lei Complementar nº 528, de 11 de setembro de 2019. O projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento, Finanças e Contabilidade, de Obras e Serviços Públicos e Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos. Projeto de Lei nº 053/2019, de autoria do Vereador Mauro Rombes Magri – Dispõe sobre a afixação de listagem de remédios genéricos e dá outras providências. O projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde. Projeto de Lei nº 054/2019, de autoria do Vereador Mauro Rombes Magri – Dispõe sobre o funcionamento dos semáforos após as 23 horas na cidade de Mococa. O projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos.
Correspondências Recebidas de Terceiros: Ofício do Departamento de Saúde nº 566 / 2019 TS, em resposta ao Requerimento Verbal de nº 472 / 2019 de autoria do Vereador José Roberto Pereira; Ofício Departamento de Finanças, de nº 54 / 2019, em resposta ao Ofício de nº 402 / 2019, de autoria do Presidente Elias de Sisto.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 481 de 2019 Autor: Agimar Alves 2017-2020 Número de Protocolo: 2226	Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a execução dos serviços de manutenção da pavimentação asfáltica em trecho da Rua Nelson di Ruza, esquina com a Rua Guatemala, em frente ao nº 260, bairro Jardim José André de Lima.	Aprovado
2 - Requerimento nº 482 de 2019 Autor: Bim Taliberti 2017-2020 Número de Protocolo: 2227	Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal os serviços de manutenção em valeta na Rua Marcos Fogarin, altura do nº 31, bairro Conjunto Habitacional Gilberto Rossetti.	Aprovado
3 - Requerimento nº 483 de 2019 Autor: Bim Taliberti 2017-2020 Número de Protocolo: 2228	Solicita informações ao Poder Executivo sobre as ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue.	Aprovado
4 - Requerimento nº 484 de 2019 Autor: Nei Número de Protocolo: 2229	Solicita ao Poder Executivo as devidas providências para a infestação de pombos alojados no Terminal Rodoviário do Município de Mococa.	Aprovado
5 - Requerimento nº 485 de 2019 Autor: Odair Dois Mil Número de Protocolo: 2230	Solicita à CPFL Santa Cruz pode de árvore localizada sob a rede de distribuição de energia elétrica, na Rua Dr. João Bravo Caldeira, nº 567, bairro Jd. Chico Piscina.	Aprovado
6 - Requerimento nº 486 de 2019 Autor: José Roberto Pereira Número de Protocolo: 2231	Solicita ao Poder Executivo a instalação de ponto de água potável na Praça Sebastião Bueno Ribeiro, bairro Projeto Cem.	Aprovado
7 - Requerimento nº 487 de 2019 Autor: Nei Número de Protocolo: 2232	Solicita ao Poder Executivo viabilizar o ajuste e regularização do adicional de insalubridade para os Motoristas do Departamento de Saúde do Município de Mococa, no grau máximo - 40%.	Aprovado
8 - Requerimento nº 488 de 2019 Autor: Val Miranda Número de Protocolo: 2233	Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a concessão do serviço de implantação da Zona Azul.	Aprovado
9 - Requerimento nº 489 de 2019 Autor: Val Miranda Número de Protocolo: 2234	Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito as providências necessárias quanto à prestação deficitária de serviços públicos na rua Fad. Dib João, bairro Vila Carvalho.	Aprovado
10 - Requerimento nº 490 de 2019 Autor: Eduardo Barison 2017-2020 Número de Protocolo: 2235	Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito quanto à publicação, em mídias sociais, de dados oriundos de pesquisa de opinião pública.	Aprovado
11 - Requerimento nº 491 de 2019 Autor: Bim Taliberti 2017-2020 Número de Protocolo: 2236	Solicita ao Prefeito Municipal que esclareça a esta Casa de Leis: quais as atitudes tomadas frente a Raiva Animal no Município de Mococa? O departamento estava sem vacinas preventivas? Justifique.	Aprovado
12 - Requerimento nº 492 de 2019 Autor: Val Miranda Número de Protocolo: 2237	Solicita ao Prefeito Municipal que esclareça a esta Casa de Leis: os cartões dos funcionários estão bloqueados? Quais as justificativas para que os cartões de alimentação saíram errado, faltando valores?	Aprovado
13 - Requerimento nº 493 de 2019 Autor: Caju Número de Protocolo: 2238	Solicita ao Prefeito Municipal que envie a esta Casa de Leis a relação dos sorteados das casas de CDHU de São Benedito das Areias, com os respectivos cadastros.	Aprovado
14 - Requerimento nº 494 de 2019 Autor: Josimar Alves Vieira 2017-2020 Número de Protocolo: 2239	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal que, por meio do Departamento competente, notifique a empresa Google Brasil, para que esta providencie a implementação dos nomes dos logradouros dos bairros Pôr do Sol e Jardim Botânico em seu aplicativo de geolocalização.	Aprovado
15 - Requerimento nº 495 de 2019 Autor: Val Miranda Número de Protocolo: 2240	Requer ao Sr. Prefeito Municipal a limpeza e manutenção das vias públicas. Ex: Rua Capitão José Cristovam de Lima, esquina com a Rua Assis Chateaubriand - Vila Carvalho.	Aprovado

Lista de Presença na Ordem do Dia