Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O RECESSO ADMINISTRATIVO FUNCIONAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum de aprovação de maioria simples.
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Aprovado Projeto aprovado em discussão e votação únicas. |
| 4 |
Emenda nº 59 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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EMENDA ADITIVA N° 01 - PROJETO DE LEI N° 012/2020 - ADICIONA INCISOS AO ARTIGO 4°, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 2.803, DE 03 DE SETEMBRO DE 1997. - - Quórum de aprovação de maioria simples.
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Aprovado Emenda aprovada em discussão e votação únicas. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: Elias de Sisto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 2.803, de 03 de Setembro de 1997 e revoga a Lei nº 2.950, de 08 de outubro de 1998, e dá outras providências. - - Quórum de aprovação de maioria simples.
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Aprovado Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020
Processo: -
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum de aprovação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em segunda discussão e votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020
Processo: -
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização de retenção do FPM – Fundo de Participação dos Municípios para o pagamento das obrigações financeiras devidas ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista – CONDERG. - - Quórum de aprovação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |