Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.

Quórum de deliberação de maioria absoluta.

Autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário, e dá outras providências.

Quórum de deliberação de maioria absoluta.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário, e dá outras providências.

Quórum de deliberação de maioria absoluta.

Autoriza o Município de Mococa a realizar transferência extraordinária de valores ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de manutenção do equilíbrio financeiro do SAMU - 192.

Quórum de deliberação de maioria absoluta.

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA PARA SUPRIMIR INCISO XIII, ART 8°.

Quórum de deliberação de maioria qualificada.

Concede Título de Cidadão Mocoquense ao Sr. Mário Luiz Gomes.

Quórum de deliberação de maioria qualificada.

Altera a Lei n° 4927, de 26 de outubro de 2021.

Quórum de deliberação de maioria absoluta.

Dispõe sobre o programa de regularização fundiária de áreas concedidas para promoção do desenvolvimento econômico local com base no Artigo 170 da Constituição Federal.

Quórum de deliberação de maioria absoluta.

Altera requisito mínimo de 10 anos para 5 anos, passando a vigorar as seguintes redações:

Art. 7º (...)
(...)
II – Prazo de cumprimento ou manutenção das obrigações anteriores assumidas por período será subtraído do tempo excedente do mínimo de 5 anos, conforme requisitos do Anexo I desta Lei.

Art. 4º (...)
(...)
V – Desenvolver atividade industrial gerando emprego e renda local há pelo menos cinco anos de forma direta;

Altera a redação do Anexo I.

Quórum de deliberação de maioria absoluta. Discussão única.