Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 46
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 46 |
Moção nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Protocolo: 349
Turno: -
Texto original
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De profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Brandino. - |
Aprovado |
| 45 |
Moção nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Protocolo: 348
Turno: -
Texto original
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De profundo pesar pelo falecimento do Senhor Alfredo Zani. - |
Aprovado |
| 44 |
De Aplausos à Sergio José Borzani Júnior, diretor da Oca Comercio de Bebidas Ltda, pela excelência no atendimento aos mocoquenses. - |
Aprovado |
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| 43 |
Solicita providências ao Poder Executivo diante da urgente necessidade de pavimentação e de manutenção asfáltica nas Ruas Aparecida Boa Ventura e Antônio Fernando Pereira de Carvalho. - |
Aprovado |
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| 42 |
Requerimento nº 113 de 2023
Processo: -
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Protocolo: 345
Turno: -
Texto original
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Reitera ao Poder Executivo diligências para a instalação de lixeira comunitária na Aspase. - |
Aprovado |
| 41 |
Requerimento nº 112 de 2023
Processo: -
Autor: Nilton Cesar Greghi
Protocolo: 344
Turno: -
Texto original
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Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal com relação a divulgação do cronograma da execução dos serviços recape no Município. - |
Aprovado |
| 40 |
Requerimento nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Protocolo: 343
Turno: -
Texto original
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Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a respeito do programa municipal de recuperação da pavimentação asfáltica. - |
Aprovado |
| 39 |
Requerimento nº 110 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton Divino Boch
Protocolo: 342
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo diligências objetivando os serviços de limpeza e de manutenção das encostas em toda extensão da Rua Hugo Magri . - |
Aprovado |
| 38 |
Requerimento nº 109 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton Divino Boch, Val Miranda
Protocolo: 341
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo manutenção nas ruas do Bairro Pôr do Sol. - |
Aprovado |
| 37 |
Requerimento nº 108 de 2023
Processo: -
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Protocolo: 340
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo melhorias nos serviços de iluminação pública na entrada do bairro Jardim José Justi. - |
Aprovado |
| 36 |
Requerimento nº 107 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Protocolo: 339
Turno: -
Texto original
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Reitera ao Poder Executivo pedido de exposição dos critérios adotados na elaboração do cronograma municipal de recapeamento. - |
Aprovado |
| 35 |
Requerimento nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton Divino Boch
Protocolo: 338
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo prioridade na execução dos serviços de "Tapa-Buracos" no cruzamento da Rua Mauro Lima Dias com a Laércio Pereira, Jardim Colina Verde. - |
Aprovado |
| 34 |
Requerimento nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Nilton Cesar Greghi
Protocolo: 337
Turno: -
Texto original
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Requer informações ao Exmo. Sr Prefeito Municipal com relação a divulgação do cronograma de execução dos serviços recape em diversos bairros do Município. - |
Aprovado |
| 33 |
Requerimento nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton Divino Boch
Protocolo: 336
Turno: -
Texto original
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Solicita informações ao DETRAN-SP a respeito da cobrança múltipla de multas decorrentes de uma única infração de trânsito. - |
Aprovado |
| 32 |
Requerimento nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Nilton Cesar Greghi
Protocolo: 335
Turno: -
Texto original
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Requer ao Exmo. Sr Prefeito Municipal informações sobre a execução para assentar tubulação na Rua Oswaldo de Souza Dias. - |
Aprovado |
| 31 |
Requerimento nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton Divino Boch
Protocolo: 334
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo diligências no sentido de melhorar o escoamento das águas pluviais na vicinal que interliga Mococa ao Distrito de Igaraí. - |
Aprovado |
| 30 |
Requerimento nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Nilton Cesar Greghi
Protocolo: 333
Turno: -
Texto original
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Requer ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, junto à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, envio de documentação e aditamento, referente ao processo de regularização fundiária no Bairro Pôr do Sol. - |
Aprovado |
| 29 |
Requerimento nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton Divino Boch
Protocolo: 332
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo prioridade na execução da operação "Tapa-Buracos" na vicinal Mococa- Igaraí. - |
Aprovado |
| 28 |
Requerimento nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton Divino Boch
Protocolo: 331
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo os serviços de limpeza e manutenção da vegetação em terreno institucional sito no cruzamento da Rua Maranhão com a Rua Caetano de Vito. - |
Aprovado |
| 27 |
Requer do Poder Executivo que avalie a possibilidade em prorrogar por mais de um ano o prazo final de adequação estabelecido no Decreto 5.881/2022, que dispõe sobre a autorização para funcionamento de escolas de educação infantil particulares no município de Mococa. - |
Aprovado |
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| 26 |
Requerimento nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Pereira
Protocolo: 329
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo prioridade na execução dos serviços de manutenção em estrada de acesso a diversos condomínios situados às margens do Rio Pardo. - |
Aprovado |
| 25 |
Requerimento nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: Nilton Cesar Greghi, Thiago José Colpani
Protocolo: 328
Turno: -
Texto original
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Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a prestação de contas referente a realização do Carnaval Popular deste ano. - |
Aprovado |
| 24 |
Requerimento nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Pereira
Protocolo: 327
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo prioridade na execução dos serviços de manutenção na estrada de acesso a Canoas. - |
Aprovado |
| 23 |
Requerimento nº 94 de 2023
Processo: -
Autor: José Antônio Sousa
Protocolo: 326
Turno: -
Texto original
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Solicita à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL/Mococa, a substituição de poste de energia elétrica fixado na Rua Carolina dos Santos Dias, Conjunto Habitacional Francisco Garófalo . - |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Protocolo: 325
Turno: -
Texto original
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Solicita informações ao Poder Executivo acerca da obra da EMEB "Profª Alice Rezende Bernardes. - |
Aprovado |
| 21 |
Requerimento nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton Divino Boch
Protocolo: 324
Turno: -
Texto original
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Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as devidas diligências para a construção de calçada na Rua Maranhão. - |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 91 de 2023
Processo: -
Autor: Adriana Batista da Silva
Protocolo: 323
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo informações acerca dos serviços de limpeza e roçagem de vegetação elevada no bairro Jardim Maziero. - |
Aprovado |
| 19 |
Solicita ao Poder Executivo os serviços de manutenção da pavimentação asfáltica e limpeza de ambientes públicos, em toda a extensão do Bairro Samambaia. - |
Aprovado |
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| 18 |
Requerimento nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago José Colpani
Protocolo: 321
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo informações a respeito da impossibilidade na emissão de guias para o recolhimento de taxas no município de Mococa. - |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Protocolo: 320
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo prioridade na execução dos serviços de manutenção da iluminação no pontilhão do bairro Jardim José Justi. - |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Priscila Gonçalves
Protocolo: 319
Turno: -
Texto original
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Requer informações ao Poder Executivo sobre o término das obras do Centro do Idoso, localizado na Rua José Tiago de Siqueira Júnior s/n, Conjunto Habitacional Gilberto Rossetti. - |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 86 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Protocolo: 318
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo informações a respeito da situação atualizada de obras em andamento especificadas. - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Nilton Cesar Greghi
Protocolo: 317
Turno: -
Texto original
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Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal com relação ao escoamento de águas pluviais na vicinal que interliga Mococa ao Distrito de Igaraí. - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Pereira
Protocolo: 316
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo prioridade na execução dos serviços de manutenção na estrada de acesso a EMEB " Profª Maria Helena Scardazzi Converso" ASPASE. - |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: José Antônio Sousa
Protocolo: 315
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal quanto à viabilidade de priorizar os serviços de "Tapa-Buracos" na Rua João Bueno Gonçalves, Conjunto Habitacional Gilberto Rossetti. - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Protocolo: 314
Turno: -
Texto original
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Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito a respeito da dívida da Prefeitura Municipal junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Clayton Divino Boch
Protocolo: 313
Turno: -
Texto original
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Reitera ao Poder Executivo a necessidade de recuperação de pavimento asfáltico na Rua José Vieira dos Santos, altura do nº 450, Jardim das Figueiras. - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Protocolo: 312
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Exmo. Sr Prefeito Municipal informações sobre as atividades do Centro da Terceira Idade do Distrito de São Benedito das Areias. - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Protocolo: 311
Turno: -
Texto original
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Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal com relação a possibilidade de ampliação de quadro de servidores do Distrito de São Benedito das Areias, para fortalecimento da equipe de Serviços Gerais. - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Adriana Batista da Silva
Protocolo: 310
Turno: -
Texto original
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Solicita à Presidência desta egrégia Casa de Leis que estude a viabilidade de se promover as obras necessárias à acessibilidade de pessoas com deficiência no recinto da Mesa Diretora - Plenário da Câmara Municipal. - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Adriana Batista da Silva, Clayton Divino Boch, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Protocolo: 309
Turno: -
Texto original
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Requer convocação de Sessão Extraordinária para aprovação de matérias que especifica. - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade Requerimento aprovado. |
| 5 |
Requerimento nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Adriana Batista da Silva, Clayton Divino Boch, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Protocolo: 308
Turno: -
Texto original
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Requer regime de Urgência Especial para matérias que especifica. - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Requerimento aprovado. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: José Antônio Sousa, Paulo César Rodrigues dos Santos, Thiago José Colpani
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Instituem, no Município de Mococa, o dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial. - O Presidente encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de Maria de Lourdes Espanha a quadra esportiva do conjunto habitacional Ary Estevão, neste Município. - O Presidente encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Guilherme de Souza Gomes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no âmbito da Câmara Municipal de Mococa a "Semana da Agricultura Familiar". - O Presidente encaminhou à Comissão de Justiça e Redação.
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Matéria lida |
| 1 |
Veto nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 157/2022. - O Presidente encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Matéria lida |