Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Doação de área, com base na Lei 515, de 11 de dezembro de 2018, para a empresa "Maza Produtos Químicos LTDA". - |
Matéria lida O Presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo e Orçamento, Finanças e Contabilidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Fundo Garantidor de que tratam a Lei Complementar Federal n° 151, de 5 de agosto de 2015 e da Emenda Constitucional n° 99, de 14 de dezembro de 2017, e dá outras providências. - |
Matéria lida O Presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento, Finanças e Contabilidade. |
| 3 |
Requer convocação de Sessão Extraordinária para aprovação de matérias que especifica. - |
Aprovado |
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| 4 |
Requer regime de urgência Especial para matéria que especifica. - |
Aprovado |
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| 5 |
Requerimento nº 571 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita informações ao Poder Executivo a respeito das ações adotas para prevenir e coibir a prática de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia no município de Mococa. - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 572 de 2023
Processo: -
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal diligências para o reforço da pintura de solo em frente à EMEB de São Benedito das Areias, bem como melhorias na sinalização das Ruas Alvim Horcades e Rosa Martins. - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 573 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita informações à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a respeito dos eventos promovidos em comemoração ao Dia da Consciência Negra. - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 574 de 2023
Processo: -
Autor: Nilton Cesar Greghi
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal providências para a limpeza geral do bairro Gildo Geraldo. - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 575 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo implementação de sinalização de trânsito horizontal (pintura de solo) na Rua Pará, esquina com a Rua Paraná, no bairro Vila Santa Rosa. - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 576 de 2023
Processo: -
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL/Mococa a execução de poda de árvore com risco para a fiação da rede elétrica na vicinal de São Benedito das Areias, próxima à Olaria. - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 577 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo lista de fornecedores inscritos em precatórios da Prefeitura Municipal. - |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 578 de 2023
Processo: -
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo adoção de medidas cabíveis e de ações urgentes para solucionar os problemas físicos e estruturais que afetam a EMEB Alcebíades Quilice. - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 579 de 2023
Processo: -
Autor: Nilton Cesar Greghi
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal esclarecimentos acerca do pagamento retroativo destinado aos professores da Rede Pública Municipal. - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 580 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Poder Executivo a disponibilização estratégica de água potável em prédios públicos municipais para atender às necessidades dos animais que perambulam nas vias públicas, sobretudo durante o calor intenso. - |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 581 de 2023
Processo: -
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal estudos visando a instituição do "Museu das Folias de Reis e Tradições Culturais de Mococa". - |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 582 de 2023
Processo: -
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita à Companhia Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, medidas para redução de poeira durante a troca da tubulação no Distrito de São Benedito das Areias. - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Poder Executivo a realização de serviços de manutenção na pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Olavo Bilac, no bairro Jd. Santa Maria. - |
Matéria lida |
| 18 |
Indicação nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Guilherme de Souza Gomes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Poder Executivo a elaboração de projeto de lei criando o programa IPTU sustentável, em Câmara Municipal de São Paulo. - |
Matéria lida |
| 19 |
Indicação nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Guilherme de Souza Gomes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Poder Executivo a elaboração de projeto de lei criando o programa municipal de incentivo ambiental, em paradigma ao PL 01-00386/2014 da Câmara Municipal de São Paulo. - |
Matéria lida |
| 20 |
Indicação nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Projeto de Lei que dispõe sobre o exercício do comércio ambulante no Município e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 21 |
Moção nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Moção de Congratulações à diretoria reeleita do Sindicato dos Metalúrgicos de Mococa e Região, na pessoa de seu presidente, Sr. Francisco Gabriel Sales Fernandes - "Chico do Sindicato". - |
Matéria lida |
| 22 |
Moção nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Moção de Congratulações à atleta Giovanna Fávero Tacques Loyola, pela conquista do título Overall do Olympia Amador Romênia. - |
Matéria lida |
| 23 |
Moção de Agradecimentos aos ilustríssimos Senhores Coronel Coste, Capitão Rosseti e Sargento Valente, pelo empenho na disponibilização de uma ambulância de resgate para a base do Corpo de Bombeiro de Mococa. - |
Matéria lida |
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| 24 |
Moção nº 107 de 2023
Processo: -
Autor: Guilherme de Souza Gomes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Moção de Aplausos à Excelentíssima Senhora Dra. Magdalena Maria Cossolino Martelo, Delegada de Polícia de Mococa, pelos excelentes serviços prestados ao longo de sua destacada carreira. - |
Matéria lida |
| 25 |
De profundo pesar pelo falecimento da Senhora Dina Girotto Martins. - |
Matéria lida |
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| 26 |
Moção Reconhecimento ao Dr. Jayme Alves Junior, em virtude da sua notável excelência como Médico Veterinário da Prefeitura Municipal de Mococa. - |
Matéria lida |
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| 27 |
Moção de Congratulações ao Instituto Geração Inclusiva pela brilhante organização do evento "Voe para dentro de si", realizado no dia 21 de setembro - |
Matéria lida |