Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 606, de 29 de agosto de 2023. - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aplicação dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e institui a Câmara de Conciliação para Pagamento de Precatórios mediante a celebração de acordo. - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |
| 3 |
Acrescenta artigo ao Projeto de Lei Complementar n° 028/2023 e renumera demais artigos. - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Emenda aprovado em discussão e votação únicas. |
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| 4 |
Emenda nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Guilherme de Souza Gomes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Projeto de Lei Complementar n° 028/2023. - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Emenda aprovado em discussão e votação únicas. |
| 5 |
Emenda nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta artigo ao Projeto de Lei Complementar n° 028/2023 e renumera demais artigos. - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Emenda aprovado em discussão e votação únicas. |
| 6 |
Emenda nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Nilton Cesar Greghi
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta artigo ao Projeto de Lei Complementar n° 028/2023 e renumera demais artigos. - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Emenda aprovado em discussão e votação únicas. |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n°.496, de 09 de outubro de 2017. - - Quórum de deliberação de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto aprovado em primeira discussão e votação. |