1 - Projeto de Lei Complementar nº 45 de 2023
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre Alienação, por Concessão de Direito Real de Uso, de imóvel público para a Entidade "Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis - APA".
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Matéria lida
Obs.: O Presidente encaminhou o projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento, Finanças e Contabilidade e de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.
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2 - Requerimento nº 643 de 2023
Autores:
Número de Protocolo: 2497
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Requer regime de urgência Especial para matérias que especifica.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 644 de 2023
Autores:
Número de Protocolo: 2498
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Requer convocação de Sessão Extraordinária para deliberação de matérias que especifica.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 645 de 2023
Autor: Adriana Batista da Silva
Número de Protocolo: 2499
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Solicita a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL/Mococa, informações referentes a uma interrupção no fornecimento de energia elétrica que afetou os bairros COHAB II e Vale Verde, ocorrida na última quinzena.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 646 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 2500
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a limpeza e manutenção de terreno público situado na esquina das ruas Anísio de Souza Lima e Maximiliano Manzini, no bairro Gildo Geraldo.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 647 de 2023
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
Número de Protocolo: 2501
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Solicita ao Poder Executivo manutenção na pavimentação asfáltica (operação "tapa-buracos") em toda a extensão do bairro Residencial Jardim José Justi II, especialmente na Rua Alvim Leite.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 648 de 2023
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Número de Protocolo: 2502
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações referentes às condições da pavimentação asfáltica do bairro Vicente Martins, no Distrito de São Benedito das Areias.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 649 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 2503
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Solicita informações ao Poder Executivo a respeito dos danos causados pela chuva na obra de pavimentação asfáltica da Rua Augusto Finardi, no bairro Chácara São Domingos.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 650 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 2504
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Solicita informações ao Poder Executivo a respeito da aplicação das Leis Federais n°s 10.639/2003 e 11.645/2008, que dispõem sobre a inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 651 de 2023
Autor: Nilton Cesar Greghi
Número de Protocolo: 2505
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Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações referentes à arrecadação de impostos municipais em nosso município.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 652 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 2506
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Solicita informações ao Poder Executivo sobre o retorno dos serviços de tapa-buracos, recapeamento e pavimentação asfáltica das ruas do município
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 653 de 2023
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Número de Protocolo: 2507
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal ações e articulações no sentido da angariar recursos para as obras de sinalização da vicinal que liga Mococa ao Distrito de São Benedito das Areias (Vicinal SBA)
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 654 de 2023
Autor: Nilton Cesar Greghi
Número de Protocolo: 2508
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Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações referentes à Operação Tapa-Buracos no munícipio de Mococa.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 655 de 2023
Autor: José Antônio Sousa
Número de Protocolo: 2509
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Solicita ao Poder Executivo averiguação urgente em perigosa cratera no final da Rua Agripino Pinheiro da Costa, próximo à interseção com a Rua Mário Laura, no bairro Jardim Santa Luzia.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 656 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 2510
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Solicita ao Poder Executivo instalação de bueiro e demais providências cabíveis para possibilitar o escoamento de águas, na Rua Benedito Barbosa 155, bairro Altos do Valle 2.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 657 de 2023
Autor: Clayton Divino Boch
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Reitera o Requerimento n°472/2023 especificamente no que se refere à intensificação de rondas ostensivas promovidas pela Guarda Civil Municipal e Polícia Militar na Praça Antônio Prado, Centro.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 658 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
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Solicita informações ao Poder Executivo sobre a situação do transporte público coletivo no município.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 659 de 2023
Autor: Adriana Perianez Ruiz
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Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a implantação de dispositivos de redução de velocidade na Rua Rosa Martins, situada no Distrito de São Benedito das Areias.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 36 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
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Indica ao Poder Executivo serviços de zeladoria urbana que especifica, na Avenida Dr. Gabriel do Ó, bairro Conjunto Habitacional Gabriel do Ó.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 37 de 2023
Autor: Thiago José Colpani
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Indica ao Poder Executivo mudança que especifica na demarcação de vaga para idoso na Rua Barão de Monte Santo, altura de n°1112, Centro, em frente ao edifício da Associação Rural de Mococa.
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Matéria lida
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21 - Moção nº 130 de 2023
Autor: Guilherme de Souza Gomes
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Moção de Aplausos ao Tenente Mauricio Sperandio Felipe Júnior, de 24° Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo - Interior (BPM-I), em reconhecimento à excelência com que desempenha suas funções na Corporação.
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Matéria lida
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22 - Moção nº 131 de 2023
Autor: Guilherme de Souza Gomes
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Moção de Aplausos ao Tenente Gustavo Dalsoto Silvério, do 24° Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo - interior (BPM-I), em reconhecimento à excelência com que desempenha suas funções na Corporação.
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Matéria lida
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23 - Moção nº 132 de 2023
Autor: Guilherme de Souza Gomes
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Moção de Aplausos ao Capitão André Vieira da Costa Ciampone, do 24° Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo - Interior (BPM-I), em reconhecimento à excelência com que desempenha suas funções na Corporação.
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Matéria lida
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24 - Moção nº 133 de 2023
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
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Moção de Congratulações pelo Dia dos Professores, celebrado em 15 de outubro
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Matéria lida
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25 - Moção nº 134 de 2023
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
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Moção de Aplausos à Ordem Franciscana de Mococa, representada pelo Revmo. Padre Adriano, Sra. Filomena Moraes e Sra. Ditinha Boarati, pela organização de carreata para arrecadação de alimentos realizada em comemoração ao Dia de São Francisco.
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Matéria lida
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26 - Moção nº 135 de 2023
Autor: Nilton Cesar Greghi
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Moção de Aplausos em reconhecimento e gratidão pelos esforços do Sr. Júnior Balico e do Sr. José Roberto ("UTI do Celular"), na conquista de uma emenda parlamentar junto ao Deputado Federal Baleia Rossi.
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Matéria lida
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