Resumo (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/03/2024 - 19:35
Encerramento: 25/03/2024 - 21:50



Mesa Diretora
Presidente: Guilherme de Souza Gomes / PSDB
Vice-Presidente: Clayton Divino Boch / REP
1º Secretário(a): Paulo Sérgio Miquelin / PSD
2º Secretário(a): Adriana Perianez Ruiz / PSD



Lista de Presença na Sessão
Adriana Batista da Silva / União Brasil
Adriana Perianez Ruiz / PSD
Brasilino Antônio de Moraes / MDB
Clayton Divino Boch / REP
Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
Guilherme de Souza Gomes / PSDB
José Antônio Sousa / PL
José Roberto Pereira / PSD
Nilton Cesar Greghi / REP
Paulo César Rodrigues dos Santos / PATRI
Paulo Sérgio Miquelin / PSD
Priscila Gonçalves / PATRI
Roseli Aparecida Faustino Batistuti / PSD
Thiago José Colpani / PL
Val Miranda / REP






Expedientes
Abertura da Sessão:

O Presidente Guilherme Gomes abriu a 8ª (oitava) sessão ordinária do dia 25 de março de 2024. Ele também agradeceu a presença de todos que assistem a sessão presencialmente e pela internet através de transmissão ao vivo pelo Facebook e youtube. O Presidente solicitou ao Senhor Secretário Paulo Miquelin que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. Verificado o número legal, sob a proteção de Deus, o Presidente declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária. Em seguida, solicitou aos presentes que ficassem de pé para ouvirem o Hino Oficial do Município, em razão de ser a última sessão ordinária do mês.

Leitura de Texto Bíblico:

O Presidente solicitou ao Senhor Secretário que procedesse à leitura da Ata da 7ª (sétima) sessão ordinária. Após a leitura, a ata foi aprovada pelo Plenário. 

Expediente recebido do Prefeito;:

Após a aprovação da ata, o Presidente Guilherme Gomes solicitou a todos que ficassem de pé para a leitura de um versículo bíblico. Senhor Secretário Paulo Miquelin leu o seguinte texto bíblico: Gálatas 6:7: "Não se deixem enganar: de Deus não se zomba. Pois o que o homem semear, isso também colherá.".

Correspondências Recebidas do Prefeito:

Ofícios nº 179, 180/2024, em resposta aos Requerimentos nº 102, 108/2024, de autoria do vereador Clayton Divino Boch;

Ofício nº 181/2024, em resposta ao Requerimento nº 104/2024, de autoria da vereadora Adriana Batista da Silva;

Ofício n°176/2024, em resposta ao Ofício Especial /2024/APR/CMM, de autoria da vereadora Adriana Perianez Ruiz;

Ofício n°001/2024, em resposta ao Ofício Ver. VDSM/2024-CMM, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda;

Ofício n°182/2024, em resposta ao Ofício Especial 02TJC/2024, de autoria do vereador Thiago José Colpani;




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Autor: Nilton Cesar Greghi
Insere o Parágrafo 3° ao art. 2° da Lei 4.127/2011 para dispor sobre o horário de funcionamento de trailers de comida, food trucks e estabelecimentos similares.
Matéria lida

Obs.: Após dar ciência ao Plenário, o Presidente encaminhou o projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Altera a Tabela A, do Anexo II, da Lei nº 2.075, de 04 de abril de 1991.
Matéria lida

Obs.: Após dar ciência ao Plenário, o Presidente encaminhou o projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
3 - Requerimento nº 148 de 2024
Autores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 605
Requer convocação de Sessão Extraordinária para deliberação de matéria que específica.
Aprovado
4 - Requerimento nº 149 de 2024
Autores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, José Antônio Sousa, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 606
Requer regime de Urgência Especial para matéria que específica.
Aprovado
5 - Requerimento nº 150 de 2024
Autores: Adriana Perianez Ruiz, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Antônio Sousa, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Val Miranda
Número de Protocolo: 607
Requer convocação de Sessão Extraordinária para deliberação de matérias que específica.
Aprovado
6 - Requerimento nº 151 de 2024
Autores:
Número de Protocolo: 608
Solicita á concessionária RENOVIAS a implantação de um obstáculo ou lombada eletrônica na entrada do município, mais especificamente na região da Cohab II.
Aprovado
7 - Requerimento nº 152 de 2024
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 609
Requer ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de manutenção da pavimentação asfáltica (tapa-buracos) em toda a extensão do Bairro Altos do Valle 1.
Aprovado
8 - Requerimento nº 153 de 2024
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 610
Solicita ao Poder Executivo a demolição de quiosques e cômodo situados na Rua Edgar Vieira de Carvalho, ao lado do n° 106, bairro Lago dos Ipês.
Aprovado
9 - Requerimento nº 154 de 2024
Autor: Nilton Cesar Greghi
Número de Protocolo: 611
Solicita ao Poder Executivo medidas visando o restabelecimento da Iluminação da Praça Paranoá - Vila Santa Rosa.
Aprovado
10 - Requerimento nº 155 de 2024
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Número de Protocolo: 612
Solicita ao Poder Executivo Municipal providências em relação à sinalização da estrada que interliga Mococa a São Benedito das Areias.
Aprovado
11 - Requerimento nº 156 de 2024
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 613
Solicita ao Poder Executivo serviços de recuperação da pavimentação asfáltica no bairro Vila Carvalho, especificamente na Rua José de Castro Figueiredo, altura do nº299.
Aprovado
12 - Requerimento nº 157 de 2024
Autor: Nilton Cesar Greghi
Número de Protocolo: 614
Solicita ao Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, a urgente contratação de caminhão para realizar a extração de uma árvore em Centro da Terceira Idade desativado na Cohab II.
Aprovado
13 - Requerimento nº 158 de 2024
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Número de Protocolo: 615
Solicita ao Poder Executivo providências para a conclusão da obra da praça e calçada em São Benedito das Areias.
Aprovado
14 - Requerimento nº 159 de 2024
Autor: Nilton Cesar Greghi
Número de Protocolo: 616
Solicita à empresa Mococa S.A. que contribua ativamente com os serviços de manutenção asfáltica necessário na Rua Capitão Emilio de Toledo.
Aprovado
15 - Requerimento nº 160 de 2024
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 617
Solicita ao Poder Executivo serviços de limpeza em praça localizada no bairro Altos do Vale 2, bem como do canteiro central em avenida que divide os bairros Altos do Vale 1 e Altos do Vale 2.
Aprovado
16 - Requerimento nº 161 de 2024
Autor: Nilton Cesar Greghi
Número de Protocolo: 618
Solicita ao Poder Executivo os serviços de manutenção urgente na pavimentação asfáltica da Rua Guatemala, no Bairro Chico Piscina.
Aprovado
17 - Requerimento nº 162 de 2024
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Número de Protocolo: 619
Solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Agricultura, informações sobre o cronograma de atendimento aos pequenos produtores agrícolas de nosso munícipio.
Aprovado
18 - Requerimento nº 163 de 2024
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 620
Solicita ao Poder Executivo sinalização e reconstrução de triângulo rotatório no começo do bairro Altos do Valle, na Rua Walter Becker.
Aprovado
19 - Requerimento nº 167 de 2024
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Número de Protocolo: 624
Solicita ao Poder Executivo providências urgentes para aplicação de fumacê contra o mosquito d dengue no Distrito de São Bendito das Areias.
Aprovado
20 - Requerimento nº 168 de 2024
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Número de Protocolo: 625
Solicita ao Poder Executivo Municipal providências em relação à ponte que faz divisa entre Mococa e Cássia dos Coqueiros, especialmente considerando o período chuvoso recente.
Aprovado
21 - Requerimento nº 169 de 2024
Autor: Val Miranda
Número de Protocolo: 626
Solicita ao Poder Executivo o recapeamento da Rua Oswaldo Cruz, no bairro Aparecida.
Aprovado
22 - Requerimento nº 170 de 2024
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 627
Solicita ao Poder Executivo serviços de recuperação da pavimentação asfáltica na Rua José Ribeiro dos Santos, localizada no bairro Nenê Pereira Lima.
Aprovado
23 - Requerimento nº 171 de 2024
Autor: Nilton Cesar Greghi
Número de Protocolo: 628
Solicita ao Poder Executivo cobrança à empreiteira responsável pela pavimentação asfáltica da Rua Augusto Finardi, final da São Domingos, para conclusão imediata da obra.
Aprovado
24 - Requerimento nº 172 de 2024
Autor: José Roberto Pereira
Número de Protocolo: 629
Solicita ao Poder Executivo a realização de uma vistoria e ações de limpeza na Gruta/Fonte localizada na Vila Naufel, situada à Avenida Doutor Francisco Pereira Lima.
Aprovado
25 - Requerimento nº 173 de 2024
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 630
Solicita ao Poder Executivo a realização de limpeza na Avenida Gabriel do Ó.
Aprovado
26 - Requerimento nº 174 de 2024
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Número de Protocolo: 631
Requer adoção de medidas urgentes no Distrito de São Benedito das Areias para a retirada e manejo responsável de animais de rua, visando prevenir ataques e transmissão de doenças.
Aprovado
27 - Requerimento nº 175 de 2024
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Número de Protocolo: 632
Solicita ao Poder Executivo Municipal os serviços de limpeza e manutenção adequada da entrada Mococa - São Benedito das Areias.
Aprovado
28 - Requerimento nº 176 de 2024
Autor: Adriana Batista da Silva
Número de Protocolo: 633
Solicita á concessionária RENOVIAS providências quanto à limpeza e manutenção da área sita na entrada do bairro COHAB II.
Aprovado
29 - Requerimento nº 177 de 2024
Autor: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Número de Protocolo: 634
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a realização de manutenção da pavimentação asfáltica (tapa-buracos) na Rua Francisco Garófalo, cruzamento com a Rua Guatemala e Rua João Bravo Caldeira, altura do número 436, Chico Piscina.
Aprovado
30 - Requerimento nº 178 de 2024
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 635
Requer ao Poder Executivo Municipal a implantação de redutores de velocidade na Avenida Presidente Castelo Branco, defronte ao Centro do Idoso da Mocoquinha, bem como na Rua Nicolau Paione, defronte ao Centro do Idos, Cohab II.
Aprovado
31 - Indicação nº 13 de 2024
Autores: Clayton Divino Boch, Nilton Cesar Greghi, Val Miranda
Número de Protocolo: 636
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o encaminhamento de um Projeto de Lei que Cria o Programa "Kit Lanche", destinado aos pacientes e acompanhantes transportados para tratamento de saúde em outros municípios.
Matéria lida
32 - Moção nº 30 de 2024
Autores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Brasilino Antônio de Moraes, Clayton Divino Boch, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, José Antônio Sousa, José Roberto Pereira, Nilton Cesar Greghi, Paulo César Rodrigues dos Santos, Paulo Sérgio Miquelin, Priscila Gonçalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago José Colpani, Val Miranda
Número de Protocolo: 637
Moção de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria Ignez Smecelato Geraldo.
Matéria lida
33 - Moção nº 31 de 2024
Autor: Val Miranda
Número de Protocolo: 638
Moção de Aplausos a nova corporação do Tiro de Guerra de Mococa TG 02-022, comandada pelo llmo. Sr. Subtendente Prado
Matéria lida
34 - Moção nº 32 de 2024
Autor: José Roberto Pereira
Número de Protocolo: 639
Moção de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Carlos Pereira.
Matéria lida
35 - Moção nº 33 de 2024
Autor: José Roberto Pereira
Número de Protocolo: 640
Moção de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Marcelo Barretto de Figueiredo.
Matéria lida
36 - Moção nº 34 de 2024
Autor: Paulo César Rodrigues dos Santos
Número de Protocolo: 641
Moção de Aplausos á Sra. Marli Ribeiro Consultora Comercial da Escola de Idiomas CNA, pelo excelente atendimento ao público.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - José Antônio Sousa

2 - Thiago José Colpani

3 - Nilton Cesar Greghi

4 - Clayton Divino Boch

5 - Adriana Batista da Silva




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriana Batista da Silva / União Brasil
Adriana Perianez Ruiz / PSD
Brasilino Antônio de Moraes / MDB
Clayton Divino Boch / REP
Elisângela Mazini Maziero Breganoli / PSD
Guilherme de Souza Gomes / PSDB
José Antônio Sousa / PL
José Roberto Pereira / PSD
Nilton Cesar Greghi / REP
Paulo César Rodrigues dos Santos / PATRI
Paulo Sérgio Miquelin / PSD
Priscila Gonçalves / PATRI
Roseli Aparecida Faustino Batistuti / PSD
Thiago José Colpani / PL
Val Miranda / REP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 1 de 2024
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Veto total do Projeto de lei n° 27/2024.


Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Veto mantido por unanimidade, em votação e discussão únicas.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.


Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação de forma unânime.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.


Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação de forma unânime.
4 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Altera a Lei Complementar nº 486, de 09 de novembro de 2016, e dá outras providências.


Obs.: Quórum de deliberação de maioria absoluta.
Aprovada por maioria absoluta

Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão e votação, por 13 votos favoráveis e 2 ausentes.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Autor: José Roberto Pereira
Institui o "Abril Grená" como mês de prevenção de saúde no município de Mococa e dá outras providências.


Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas, de forma simbólica.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Autor: José Roberto Pereira
Dispõe sobre a criação da Feira Gastronômica da Praça da Matriz, e dá outras providências.


Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas, de forma simbólica.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Autores: Adriana Perianez Ruiz, Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Denomina de "Dr. Luiz Fernando Conceição" o Centro de Especialidades Odontológico (CEO), localizado na Rua Estebio Ribeiro, nº 300, Centro, neste município.


Obs.: Quórum de deliberação de maioria simples.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Projeto aprovado em discussão e votação únicas, de forma simbólica.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto nº 1 de 2024
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Sim
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Sim
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Val Miranda - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Elisângela Mazini Maziero Breganoli - Não Votou
  • Guilherme de Souza Gomes - Sim
  • José Antônio Sousa - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Nilton Cesar Greghi - Não Votou
  • Paulo César Rodrigues dos Santos - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Priscila Gonçalves - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim
  • Thiago José Colpani - Sim
  • Val Miranda - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Thiago José Colpani
    2 - Nilton Cesar Greghi
    3 - Clayton Divino Boch



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Thiago José Colpani
    2 - Nilton Cesar Greghi
    3 - Clayton Divino Boch