Matérias da Ordem do Dia (17ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - Quórum de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto de Lei aprovado por maioria absoluta em segunda discussão por 13 votos favoráveis e 2 ausências. |
| 2 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." - - Quórum de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto de Lei aprovado por maioria absoluta em segunda discussão por 13 votos favoráveis e 2 ausências. |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - Quórum de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto de Lei aprovado por maioria absoluta em segunda discussão por 13 votos favoráveis e 2 ausências. |
| 4 |
Substitutivo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2024 - Altera a Lei nº 2.254, de 18 de agosto de 1992 e dá outras providências. - - Quórum de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto de Lei aprovado por maioria absoluta em segunda discussão por 13 votos favoráveis e 2 ausências. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos da Divida Ativa - REFIS e dá outras providências. - - Quórum de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto de Lei aprovado por maioria absoluta em segunda discussão por 12 votos favoráveis e 3 ausências. |