Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui o programa " Bombeiro na escola " como componente curricular obrigatório no município de Mococa e dá outras providências.

Institui o Banco de Leite Humano no Município de Mococa e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de Políticas Públicas para Combate à Violência Física, Sexual e Emocional contra a Pessoa Idosa no Município de Mococa.

Institui o "Dia Municipal da Participação da Mulher na Política" no âmbito do município de Mococa, a ser comemorado anualmente em 13 de março, e dá
outras providências.

Institui a contribuição voluntária para auxílio de custeio dos serviços do corpo de bombeiros no município de Mococa.

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 3.334, de 17 de dezembro de 2002. (Que cria o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros de Mococa e dá outras providências.)

Dispõe sobre a modificação da redação do artigo 53, § 3º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mococa e dá outras providências.

Solicita ao Poder Executivo esclarecimentos sobre o cumprimento dos compromissos assumidos por Vossa Excelência durante a campanha eleitoral, especificamente no que tange às políticas públicas voltadas à juventude.

Solicita ao Poder Executivo que providencie a inclusão da rua Gentil Ferreira da Silva, no bairro São Domingos, no cronograma de recuperação da pavimentação asfáltica, a ser realizado durante o ano de 2025

Solicita ao Poder Executivo que providencie a inclusão da rua Catulo da Paixão Cearense, no bairro Jardim Santa Clara, no cronograma de recuperação da pavimentação asfáltica, a ser realizado durante o ano de 2025.

Solicita ao Poder Executivo que notifique a empresa responsável pelas obras de pavimentação asfáltica no bairro Pôr do Sol, a fim de que sejam tomadas providências a respeito da ausência da massa asfáltica em bocas de lobo na rua Walter Antônio de Pádua Becker.

Solicita ao Poder Executivo que preste informações a respeito da participação do município na Pesquisa Diagnóstico Nacional das Guardas Municipais, promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Solicita ao Poder Executivo informações sobre a falta de medicamentos na Farmácia do Povo e responsabilidade pela distribuição.

Solicita ao Poder Executivo que encaminhe a relação detalhada do quantitativo de beneficiários que se utilizaram, no período correspondente ao ano de 2024, dos benefícios previstos na Lei nº 5.140, aprovada pela Câmara Municipal de Mococa em Sessão Ordinária realizada no dia 26 de Junho de 2023.

Solicita ao Poder Executivo informações sobre os veículos municipais em oficinas e respectivos custos de reparo.

Indica ao Poder Executivo a inclusão da Rua Manoel Oca, esquina com a Av. Pedro Cunali, no bairro Cohab I, no programa Tapa-Buracos.

Indica ao Poder Executivo projeto de lei dispondo sobre a redução percentual do IPTU para munícipes adotantes de animais que se encontram junto a entidades do terceiro setor conveniadas com a Prefeitura Municipal de Mococa.

Indica ao Poder Executivo projeto de lei dispondo sobre a instituição de programa de incentivo e desconto no imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, denominado "IPTU Verde" no município de Mococa.

Indica ao Poder Executivo a formalização de uma parceria estratégica entre a Prefeitura e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mococa, visando aprimorar a fiscalização e a execução de obras do município.

Indica ao Poder Executivo a análise e a tramitação do Anteprojeto de Lei anexo, que propõe a instituição de mecanismos para a fiscalização e aplicação de penalidades à concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água potável e saneamento básico no município.

Indica ao Poder Executivo a inclusão da Rua Joaquim Egeas Martins, n° 68, Jardim Francisco Garofalo, no cronograma municipal de manutenção asfáltica.

Indica ao Poder Executivo a inclusão do Distrito de São Benedito das Areias no cronograma municipal de operação de "tapa buracos".

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o encaminhamento e um Projeto de Lei dispondo sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no município de Mococa.

Indica ao Poder Executivo projeto de lei dispondo sobre o serviço público de loterias no município de Mococa, denominado Loteria Municipal de Mococa - Lomoc.

Indico ao Poder Executivo que inclua a Av. Gabriel do Ó, altura do Mercado Campiotto, próximo da lombada, no programa Tapa-Buracos.

Reitera ao Poder Executivo indicações de projetos de lei e execução de serviços apresentados na legislatura passada e que ainda não foram viabilizados.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a disponibilização de profissional de natação e monitor para piscina em São benedito das Areias, visando a reabertura desse importante importante espaço público.

Indica ao Poder Executivo a inclusão da Av. Geraldo Patti, situada no bairro Jardim Colina Verde, no cronograma Municipal de operação de "tapa buracos".

Indica ao Poder Executivo a instalação de duas faixas elevadas, bem como sinalização vertical e de solo, em frente ao parquinho e academia ao ar livre do bairro Carlito Quilice.

Indica ao Poder Executivo a adoção de providências quanto à manutenção da galeria de águas pluviais localizada no Jardim Botânico, nas proximidades da caixa de água da SABESP.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de inclusão dos bairros Nene Pereira Lima, Jardim Alvorada, Descanso e Nelson Niero no programa Tapa-Buracos, promovendo, assim, a manutenção e o reparo das vias públicas.

Indica ao Poder Executivo a revisão e atualização do Código de Obras do Município de Mococa, instituído pela Lei nº 2.712, de 25 de novembro de 1996.

Indica ao Poder Executivo a doação de um terreno para a construção da sede da Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a prestação do serviço de limpeza de canaletas em toda a extensão da vicinal Mococa ao Distrito e São Benedito das Areias.

Indica ao Poder Executivo projeto de lei que estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais no município de Mococa.

MOÇÃO DE APLAUSOS em reconhecimento à Sra. Neide Cristina Jordão de Andrade, pela conquista da aposentadoria na Santa Casa de Mococa, após anos de dedicação ao atendimento e cuidado com a comunidade.

Moção de apoio à Canção Nova e à Fundação João Paulo II, em razão da ação movida pelo Ministério Público de São Paulo.

De profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Roberto de Oliveira.

De profundo pesar pelo falecimento do Senhor Marcelo Fuschilo.

Moção de pesar pelo falecimento de Maria Aparecida Pereira Marques.

De profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Luiz Gonzaga Marobi.

De profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Faustino Neto.

De profundo pesar pelo falecimento da Senhora Genoepha Castellani da Silva.

Moção de AGRADECIMENTO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo Dr. João Bosco Lopes Batista à saúde das mulheres de Mococa.

Moção de congratulações à Sra. Rosa Carolina Negrini da Costa, Analista Legislativo desta Câmara Municipal, pela conquista do prêmio de melhor dissertação de Mestrado no "Prêmio Álvaro Gomes da Rocha Azevedo 2024 - II Concurso de Monografias", promovido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Requer regime de urgência parlamentar para matérias que especifica.

Solicita a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Assistente Social, no dia 15 de Maio de 2025, às 19h00, destacando a importância dos assistentes sociais em Mococa.

Solicita ao Poder Executivo a implantação de sonorizadores nas duas estradas do Distrito de Igaraí.

Solicita ao Poder Executivo a aquisição de um número maior de refletores para o Estádio Municipal Sebastião Ferreira de Souza, localizado no Distrito de Igaraí.

Solicita ao Poder Executivo a apresentação de documentos sobre a regularização fiscal da Prefeitura de Mococa e a apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND).

Solicita ao Poder Executivo que providencie a limpeza do rio Lambari, no trecho compreendido entre a Rua Maranhão e a SP-340, ao fundo do bairro Vila Santa Rosa.

Solicita ao Poder Executivo a realização de serviços de manutenção no telhado do Poliesportivo Antônio Marin, localizado na rua Paulo Gomes, no Distrito de Igaraí.

Solicita à SABESP Esclarecimentos sobre a Ausência de Ligação da Rede de Esgoto no Bairro Pôr do Sol.

Solicita, ao Poder Executivo, providências para a limpeza, poda de árvores e mato, bem como a remoção de móveis descartados irregularmente na Av. Profa. Maria Leite Cunha Pereira.

Solicita ao Poder Executivo que preste informações sobre um possível atraso de quatro meses no pagamento da empresa Viação Itupeva, responsável pelo transporte público do Município.

Requer ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de iluminação de LED no bairro Mais Parque e a conclusão da substituição da iluminação no bairro Nenê Pereira Lima.

Solicita ao Poder Executivo que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Giordano Dal Rio, localizada no Conjunto Habitacional Gilberto Rossetti.

Solicita ao Poder Executivo, por meio da Defesa Civil de Mococa, que realize vistoria e providencie a retirada de árvores na Vicinal Mococa-Igaraí - nos trechos compreendidos entre o Morro da Serrinha e o Morro da Fazenda Ponte Preta, conforme a descrição abaixo.

Solicita ao Poder Executivo, poda das árvores na Av. Dr. Francisco Pereira Lima, Vila Naufel, para garantir segurança e bem-estar público, conforme previsto na legislação municipal vigente.

Solicita ao Poder Executivo que providencie a inclusão da rua Cuiabá, mais precisamente na altura do número 101, no bairro Vila Quintino, no cronograma de recuperação da pavimentação asfáltica, a ser realizado durante o ano de 2025.

Solicita ao Poder Executivo que preste informações sobre a gestão e arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Requer ao Poder Executivo Urgente de Serviços de Drenagem na Rua Piauí.

Solicita ao Departamento de Endemias, que o proprietário do imóvel localizado na Rua Acre, altura do Número 242, bairro Vila Santa Rosa, seja notificado e providencie, com urgência, a limpeza e o corte do maro alto no local, conforme mostrado na imagem anexa.

Solicita ao Poder Executiva que determine a realização de serviços de zeladoria e limpeza nos acostamentos da Vicinal Mococa-Igaraí.

Solicita ao Poder Executivo que determine a realização e providências a respeito da deterioração e do surgimento de buracos em uma valeta no cruzamento na rua Caetano de Vito com a rua Guanabara.

Solicita ao Poder Executivo, providências para o recapeamento asfáltico e limpeza de bueiros na Rua Primo Favero, bairro São Luiz.

Requer informações sobre a necessária e urgente reforma administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Solicita ao Poder Executivo Municipal providências em relação à sinalização da estrada que interliga Mococa a São Benedito das Areias.

Requer ao Poder Executivo informações sobre as providências a serem tomadas em relação às árvores que estão prejudicando algumas residências no bairro Jardim Santa Helena.

Solicita ao Poder Executivo providências com relação à segurança de trânsito na Rua Estados Unidos, localizada no bairro Jardim Lavínia.

Solicita ao Poder Executivo que providencie a pavimentação asfáltica urgente do cruzamento da Rua Amapá com a Rua Paraná, bem como e toda a extensão das referidas vias.

Solicita ao Poder Executivo que providencie a inclusão da rua Rio Grande do Norte, mais precisamente no trecho dos cruzamentos com as ruas Pará e Amapá, no cronograma de recuperação da pavimentação asfáltica.

Solicita à concessionária de energia CPFL que determine a realização do serviço de expansão da rede secundária de energia elétrica na Avenida da Saudade, em Igaraí, a partir do número 290 até o Cemitério Municipal Teresinha Vicente Ribeiro.

Solicita, ao Poder Executivo, providências quanto a necessidade da realização de obras de pavimentação e limpeza na Avenida Geraldo Patti, quadra 50, Colina Verde, a fim de melhorar a infraestrutura e segurança do local.

Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a viabilidade de implantação de caçambas para descarte de lixo reciclável no município.

Solicita informações ao Poder Executivo sobre o serviço de Táxi no município.