Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Doação de área, com base na Lei 515, de 11 de dezembro de 2018, para a empresa "SS Materiais de Construção LTDA.".

Altera o artigo 25 da Resolução nº 012, de 12 de dezembro de 2024.

Solicita ao Poder Executivo limpeza e manutenção da praça localizada no Bairro Gildo Geraldo, na rua Ida Greghi.

Solicita ao Poder Executivo que providencie a manutenção das vias públicas rua José Alves Furquim e rua Walter Antônio Becker, incluindo o reparo no cruzamento entre ambas.

Solicita ao Poder Executivo que preste informações em relação ao andamento do processo nº 0001192-57-2020.8.26.0360, referente ao Condomínio Irmãos Greghi.

Solicita ao Poder Executivo que preste informações sobre a Comissão Municipal de Emprego.

Solicita ao Poder Executivo que informe quais medidas estão sendo tomadas para coibir o uso de linhas cortantes, como cerol e linha chilena, no Município de Mococa.

Solicita ao Poder Executivo que o proprietário da imóvel localizado na rua Coronel Diogo, em frente ao nº 460, seja notificado e providencie, com urgência, a limpeza do terreno e o corte da vegetação no local, conforme imagem abaixo anexada.

Solicita ao Poder Executivo esclarecimentos sobre a contratação de empresa para a elaboração de projetos de AVCB nas unidades de saúde.

Solicita ao Poder Executivo esclarecimentos sobre a suplementação orçamentária e a execução financeira do programa tapa-buracos no Município de Mococa em 2024.

Solicita ao Poder Executivo esclarecimentos sobre a discrepância entre os valores previstos no LOA 2025 e o valor estimado no edital de licitação 037/2024 para pavimentação asfáltica.

Solicita ao Poder Executivo informações a respeito das futuras providências e do prazo para o início das obras na ponte da Fazenda São João, localizada na estrada vicinal Mococa-Ígarai.

Requer ao Poder Executivo recapeamento da Rua Wilson Penteado, no bairro Mais Parque.

Requer ao Poder Executivo a realização de operação tapa-buracos nas ruas do Jardim José Justi.

Requer regime de urgência parlamentar para matérias que especifica.

Solicita ao Poder Executivo a apresentação de Informações Sobre a Destinação de Recursos do Financiamento com a Caixa Federal.

Solicita ao Poder Executivo, que seja notificado o proprietário dos terrenos localizados na Rua Cajuru, ao lado da Casa nº357, Lote 15 Quadra J e Lote 14 Quadra J.

Solicita ao Poder Executivo que informe quais medidas estão sendo adotadas para pleitear os recursos estaduais disponíveis para investimento no setor agropecuário.

Solicita ao Poder Executivo o conserto da rua Eliéser Pereira do Lago, nº 93 - Conjunto Habitacional Gilberto Rossetti, visando a melhoria das condições de trafegabilidade e segurança na via.

Solicita ao Poder Executivo que preste esclarecimentos sobre a falta de pagamento integral das despesas dos anos de 2023 e 2024, bem como sobre as divergências nos valores ao pagamento de dívidas do Município.

Solicita ao Poder Executivo, a construção de valetas, instalação de sinalização de trânsito, recapeamento das ruas e limpeza de terrenos baldios e áreas públicas no bairro Alto Vale II.

Solicita ao Poder Executivo que encaminhe a esta Casa todos os relatórios técnico emitidos referentes à parceria do município de Mococa com a Organização Social da Saúde (OSS) Rita Lobato.

Solicita ao Poder Executivo a construção de lombada ou valeta na rua João Bento nº 10, Bairro Descanso, a fim de reduzir a velocidade dos veículos que trafegam pela via.

Solicita ao Conselho Municipal de Saúde de Mococa, que encaminhe à Câmara Municipal de Mococa todos os documentos relacionados ás ações realizadas em relação aos problemas apontados no Parecer Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), sob o nº TC-004263.989.22-0, referente às contas do ano de 2022.

Solicita ao Poder Executivo, tapa-buracos na rua Gabriel Alves Madeira, visando a melhoria das condições de tráfego e a segurança dos motoristas e pedestres.

Solicita ao Poder Executivo que preste informações sobre o cancelamento de restos a pagar processados e não processados, conforme apresentado no relatório da execução orçamentaria de 2024.

Solicita ao Poder Executivo, que seja notificado o proprietário do terreno localizado na avenida João Batista de Lima Figueiredo.

Solicita ao Poder Executivo a realização da limpeza em terreno público reservado para a implantação de uma praça, situado na Rua Abelardi.

Solicita ao Poder Executivo a manutenção e melhorias na estrada da terra localizadas no Clube do Valle.

Solicita ao Poder Executivo, limpeza e manutenção do parquinho localizado no Bairro Projeto Cem.

Solicita vistoria e informações sobre o uso irregular das lixeiras nos condomínios Paraiso das Garças e São José da Guardinha.

Solicita à Comissão de Direitos Sociais que seja providenciada a realização de uma audiência pública com o objetivo de compreender as ações de Executivo Municipal em relação à gestão dos serviços de saúde do município.

Solicita ao Poder Executivo Municipal providências urgentes quanto à água parada e de aspecto turvo defronte à Fábrica de Doces Biba, na Avenida Tiradentes.

Solicita ao Poder Executivo que preste esclarecimentos sobre a possível privatização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a situação da frota de ambulâncias do município.

Solicito à SABESP o conserto urgente do buraco localizado na rua Lourival Furlan, nº 91, em frente ao portão de carregamento da empresa MAZA.

Solicito à SABESP o conserto urgente do buraco localizado na rua Lourival Furlan, nº 91, em frente ao portão de carregamento da empresa MAZA.

Solicita ao Poder Executivo, a realização de uma vistoria da Vigilância Sanitária e fiscalização no terreno localizado na rua Vicente Soares, nº 475, onde ocorre o acúmulo de materiais de reciclagem e a presença de animais soltos.

Solicita ao Poder Executivo tapa-buracos nas ruas do Bairro Carlito Quilici, com passagem de máquina para nivelamento e reparo do pavimento.

Solicita à empresa VIVO a manutenção da torre de telefonia de São Benedito das Areias devido à inoperância das luzes de sinalização.

Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal acerca da possibilidade de reutilização dos blocos sextavados retirados da Praça da Cidadania nas praças públicas que especifica.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o encaminhamento do Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF no município de Mococa.

Indica ao Poder Executivo a regularização dos terrenos no Distrito Industrial III e a adequação da contagem dos prazos para o início das obras.

Indica ao Poder Executivo a urgente manutenção da Estrada Vicinal Mococa-São José do Rio Pardo, com o apoio unânime dos vereadores de São José do Rio Pardo.

Indica ao Poder Executivo, por meio da Defesa Civil e da Secretaria de Engenharia e Infraestrutura Urbana, a realização de vistoria urgente nos beirais do telhado do Centro do Idoso Mario Zanetti, Localizado no Distrito de Igaraí.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o encaminhamento de um Projeto de Lei que concede isenção de IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo a implementação de dois pontos de táxi em frente ao shopping Fonseca localizado na avenida Américo Pereira Lima.

Indica ao Poder Executivo a Prestação dos serviços de tapa-buracos nas vias do Distrito de São Benedito das Areias.

De profundo pesar pelo falecimento do senhor Sr. Pedro Geraldo.

Moção de Aplausos ás Polícias Civil, Militar e GCM pela bem-sucedida atuação no dia 11 de fevereiro de 2025, no combate a receptadores de máquinas e equipamentos furtados.

Moção de Aplausos à Droga Raia, em reconhecimento à sua valiosa colaboração ao Projeto Ana Lúcia.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Geraldo, pai do Magrão, expressando sentimento de solidariedade à família enlutada, com ênfase na amizade e convivência do falecido com o vereador Brasilino.

De profundo pesar pelo falecimento da Sra. Ana Juliani de Matos.

Moção de Aplausos à Mazza Produtos Químicos Ltda, em reconhecimento à sua valiosa colaboração ao Projeto Ana Lúcia.

Moção de Aplausos à Mococa S.A Produtos Alimentícios, em reconhecimentos à sua valiosa colaboração ao Projeto Ana Lúcia.

Moção de Aplausos à Mocafor Tratores e Equipamentos Agrícolas Ltda em reconhecimento à sua valiosa colaboração ao Projeto Ana Lúcia.

Moção de Aplausos aos doadores anônimos moradores do condomínio Jardim Paineira, em reconhecimento à sua generosa iniciativa em prol das famílias atendidas pelo Projeto Ana Lucia.

De profundo pesar pelo falecimento do Sr. Mirdo Zanetti.

Moção de Aplausos ao Banco Cooperativo Sicredi S.A em reconhecimento à sua valiosa colaboração ao Projeto Ana Lúcia.

Moção de Aplausos à Drogal Farmacêutica Ltda., em reconhecimento à sua valiosa colaboração ao Projeto Ana Lúcia.

Moção de Aplausos ao médico mocoquense Pedro Dal Bello pelo seu destaque em debate sobre nutrição oncológica na Câmara dos Deputados em Brasília/DF.

Moção de apoio aos Projetos de Lei de autoria da Deputada Estadual Andréa Warner, que visam assegurar direitos e garantir maior qualidade de vida para pessoas com deficiência.

De profundo pesar pelo falecimento da Sra. Arminda Trepador Bertasso.