1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Após dar ciência aos senhores vereadores, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Obras, Urbanismo e Desenvolvimento.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a Doação de área, com base na Lei 515, de 11 de dezembro de 2018, para a empresa "SS Materiais de Construção LTDA.".
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Matéria lida
Obs.: Após dar ciência aos senhores vereadores, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Obras, Urbanismo e Desenvolvimento.
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3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autor: Thiago José Colpani
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Altera o artigo 25 da Resolução nº 012, de 12 de dezembro de 2024.
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Matéria lida
Obs.: Após dar ciência aos senhores vereadores, o Presidente encaminhou o Projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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4 - Requerimento nº 89 de 2025
Autor: Giovanna Favero Taques Loyola
Número de Protocolo: 472
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Solicita ao Poder Executivo limpeza e manutenção da praça localizada no Bairro Gildo Geraldo, na rua Ida Greghi.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 90 de 2025
Autor: Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 473
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Solicita ao Poder Executivo que providencie a manutenção das vias públicas rua José Alves Furquim e rua Walter Antônio Becker, incluindo o reparo no cruzamento entre ambas.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 91 de 2025
Autor: Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 474
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Solicita ao Poder Executivo que preste informações em relação ao andamento do processo nº 0001192-57-2020.8.26.0360, referente ao Condomínio Irmãos Greghi.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 92 de 2025
Autor: Luiz Braz Mariano
Número de Protocolo: 475
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Solicita ao Poder Executivo que preste informações sobre a Comissão Municipal de Emprego.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 93 de 2025
Autor: Luiz Braz Mariano
Número de Protocolo: 476
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Solicita ao Poder Executivo que informe quais medidas estão sendo tomadas para coibir o uso de linhas cortantes, como cerol e linha chilena, no Município de Mococa.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 94 de 2025
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 477
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Solicita ao Poder Executivo que o proprietário da imóvel localizado na rua Coronel Diogo, em frente ao nº 460, seja notificado e providencie, com urgência, a limpeza do terreno e o corte da vegetação no local, conforme imagem abaixo anexada.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 95 de 2025
Autor: Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 478
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Solicita ao Poder Executivo esclarecimentos sobre a contratação de empresa para a elaboração de projetos de AVCB nas unidades de saúde.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 96 de 2025
Autor: Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 479
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Solicita ao Poder Executivo esclarecimentos sobre a suplementação orçamentária e a execução financeira do programa tapa-buracos no Município de Mococa em 2024.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 97 de 2025
Autor: Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 480
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Solicita ao Poder Executivo esclarecimentos sobre a discrepância entre os valores previstos no LOA 2025 e o valor estimado no edital de licitação 037/2024 para pavimentação asfáltica.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 98 de 2025
Autor: Ivan Francisco
Número de Protocolo: 481
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Solicita ao Poder Executivo informações a respeito das futuras providências e do prazo para o início das obras na ponte da Fazenda São João, localizada na estrada vicinal Mococa-Ígarai.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 99 de 2025
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Número de Protocolo: 482
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Requer ao Poder Executivo recapeamento da Rua Wilson Penteado, no bairro Mais Parque.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 100 de 2025
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Número de Protocolo: 483
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Requer ao Poder Executivo a realização de operação tapa-buracos nas ruas do Jardim José Justi.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 101 de 2025
Autores: Ivan Francisco, Adriana Perianez Ruiz, Brasilino Antônio de Moraes, Francielli Martins Fialho, Giovanna Favero Taques Loyola
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Requer regime de urgência parlamentar para matérias que especifica.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 102 de 2025
Autor: Thiago José Colpani
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Solicita ao Poder Executivo a apresentação de Informações Sobre a Destinação de Recursos do Financiamento com a Caixa Federal.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 103 de 2025
Autor: Giovanna Favero Taques Loyola
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Solicita ao Poder Executivo, que seja notificado o proprietário dos terrenos localizados na Rua Cajuru, ao lado da Casa nº357, Lote 15 Quadra J e Lote 14 Quadra J.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 104 de 2025
Autor: Thiago José Colpani
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Solicita ao Poder Executivo que informe quais medidas estão sendo adotadas para pleitear os recursos estaduais disponíveis para investimento no setor agropecuário.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 105 de 2025
Autor: Giovanna Favero Taques Loyola
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Solicita ao Poder Executivo o conserto da rua Eliéser Pereira do Lago, nº 93 - Conjunto Habitacional Gilberto Rossetti, visando a melhoria das condições de trafegabilidade e segurança na via.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 106 de 2025
Autor: Thiago José Colpani
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Solicita ao Poder Executivo que preste esclarecimentos sobre a falta de pagamento integral das despesas dos anos de 2023 e 2024, bem como sobre as divergências nos valores ao pagamento de dívidas do Município.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 107 de 2025
Autor: Giovanna Favero Taques Loyola
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Solicita ao Poder Executivo, a construção de valetas, instalação de sinalização de trânsito, recapeamento das ruas e limpeza de terrenos baldios e áreas públicas no bairro Alto Vale II.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 108 de 2025
Autor: Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 505
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Solicita ao Poder Executivo que encaminhe a esta Casa todos os relatórios técnico emitidos referentes à parceria do município de Mococa com a Organização Social da Saúde (OSS) Rita Lobato.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 109 de 2025
Autor: Giovanna Favero Taques Loyola
Número de Protocolo: 506
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Solicita ao Poder Executivo a construção de lombada ou valeta na rua João Bento nº 10, Bairro Descanso, a fim de reduzir a velocidade dos veículos que trafegam pela via.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 110 de 2025
Autor: Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 507
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Solicita ao Conselho Municipal de Saúde de Mococa, que encaminhe à Câmara Municipal de Mococa todos os documentos relacionados ás ações realizadas em relação aos problemas apontados no Parecer Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), sob o nº TC-004263.989.22-0, referente às contas do ano de 2022.
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 111 de 2025
Autor: Giovanna Favero Taques Loyola
Número de Protocolo: 508
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Solicita ao Poder Executivo, tapa-buracos na rua Gabriel Alves Madeira, visando a melhoria das condições de tráfego e a segurança dos motoristas e pedestres.
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 112 de 2025
Autor: Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 509
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Solicita ao Poder Executivo que preste informações sobre o cancelamento de restos a pagar processados e não processados, conforme apresentado no relatório da execução orçamentaria de 2024.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 113 de 2025
Autor: Giovanna Favero Taques Loyola
Número de Protocolo: 510
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Solicita ao Poder Executivo, que seja notificado o proprietário do terreno localizado na avenida João Batista de Lima Figueiredo.
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 114 de 2025
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Número de Protocolo: 511
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Solicita ao Poder Executivo a realização da limpeza em terreno público reservado para a implantação de uma praça, situado na Rua Abelardi.
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Aprovado
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31 - Requerimento nº 115 de 2025
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 512
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Solicita ao Poder Executivo a manutenção e melhorias na estrada da terra localizadas no Clube do Valle.
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Aprovado
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32 - Requerimento nº 116 de 2025
Autor: Giovanna Favero Taques Loyola
Número de Protocolo: 513
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Solicita ao Poder Executivo, limpeza e manutenção do parquinho localizado no Bairro Projeto Cem.
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Aprovado
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33 - Requerimento nº 117 de 2025
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Número de Protocolo: 514
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Solicita vistoria e informações sobre o uso irregular das lixeiras nos condomínios Paraiso das Garças e São José da Guardinha.
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Aprovado
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34 - Requerimento nº 118 de 2025
Autor: Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 515
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Solicita à Comissão de Direitos Sociais que seja providenciada a realização de uma audiência pública com o objetivo de compreender as ações de Executivo Municipal em relação à gestão dos serviços de saúde do município.
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Aprovado
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35 - Requerimento nº 119 de 2025
Autor: Paulo Sérgio Miquelin
Número de Protocolo: 516
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Solicita ao Poder Executivo Municipal providências urgentes quanto à água parada e de aspecto turvo defronte à Fábrica de Doces Biba, na Avenida Tiradentes.
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Aprovado
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36 - Requerimento nº 120 de 2025
Autores: Luiz Braz Mariano, Thiago José Colpani
Número de Protocolo: 517
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Solicita ao Poder Executivo que preste esclarecimentos sobre a possível privatização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a situação da frota de ambulâncias do município.
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Aprovado
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37 - Requerimento nº 121 de 2025
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 518
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Solicito à SABESP o conserto urgente do buraco localizado na rua Lourival Furlan, nº 91, em frente ao portão de carregamento da empresa MAZA.
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Aprovado
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38 - Requerimento nº 121 de 2025
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 518
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Solicito à SABESP o conserto urgente do buraco localizado na rua Lourival Furlan, nº 91, em frente ao portão de carregamento da empresa MAZA.
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Aprovado
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39 - Requerimento nº 122 de 2025
Autor: Giovanna Favero Taques Loyola
Número de Protocolo: 519
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Solicita ao Poder Executivo, a realização de uma vistoria da Vigilância Sanitária e fiscalização no terreno localizado na rua Vicente Soares, nº 475, onde ocorre o acúmulo de materiais de reciclagem e a presença de animais soltos.
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Aprovado
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40 - Requerimento nº 123 de 2025
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Número de Protocolo: 520
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Solicita ao Poder Executivo tapa-buracos nas ruas do Bairro Carlito Quilici, com passagem de máquina para nivelamento e reparo do pavimento.
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Aprovado
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41 - Requerimento nº 124 de 2025
Autor: Adriana Perianez Ruiz
Número de Protocolo: 521
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Solicita à empresa VIVO a manutenção da torre de telefonia de São Benedito das Areias devido à inoperância das luzes de sinalização.
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Aprovado
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42 - Requerimento nº 125 de 2025
Autor: Adriana Batista da Silva
Número de Protocolo: 522
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Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal acerca da possibilidade de reutilização dos blocos sextavados retirados da Praça da Cidadania nas praças públicas que especifica.
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Aprovado
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43 - Indicação nº 24 de 2025
Autor: Clayton Divino Boch
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o encaminhamento do Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF no município de Mococa.
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Matéria lida
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44 - Indicação nº 25 de 2025
Autor: Adriana Perianez Ruiz
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Indica ao Poder Executivo a regularização dos terrenos no Distrito Industrial III e a adequação da contagem dos prazos para o início das obras.
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Matéria lida
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45 - Indicação nº 26 de 2025
Autor: Thiago José Colpani
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Indica ao Poder Executivo a urgente manutenção da Estrada Vicinal Mococa-São José do Rio Pardo, com o apoio unânime dos vereadores de São José do Rio Pardo.
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Matéria lida
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46 - Indicação nº 27 de 2025
Autor: Ivan Francisco
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Indica ao Poder Executivo, por meio da Defesa Civil e da Secretaria de Engenharia e Infraestrutura Urbana, a realização de vistoria urgente nos beirais do telhado do Centro do Idoso Mario Zanetti, Localizado no Distrito de Igaraí.
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Matéria lida
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47 - Indicação nº 28 de 2025
Autor: José Roberto Pereira
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o encaminhamento de um Projeto de Lei que concede isenção de IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
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Matéria lida
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48 - Indicação nº 29 de 2025
Autor: Clayton Divino Boch
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Indica ao Poder Executivo a implementação de dois pontos de táxi em frente ao shopping Fonseca localizado na avenida Américo Pereira Lima.
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Matéria lida
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49 - Indicação nº 30 de 2025
Autor: Adriana Perianez Ruiz
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Indica ao Poder Executivo a Prestação dos serviços de tapa-buracos nas vias do Distrito de São Benedito das Areias.
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Matéria lida
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50 - Moção nº 15 de 2025
Autores: Adriana Perianez Ruiz, Paulo Sérgio Miquelin
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De profundo pesar pelo falecimento do senhor Sr. Pedro Geraldo.
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Aprovado
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51 - Moção nº 16 de 2025
Autor: Edson de Oliveira
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Moção de Aplausos ás Polícias Civil, Militar e GCM pela bem-sucedida atuação no dia 11 de fevereiro de 2025, no combate a receptadores de máquinas e equipamentos furtados.
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Aprovado
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52 - Moção nº 17 de 2025
Autor: Clayton Divino Boch
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Moção de Aplausos à Droga Raia, em reconhecimento à sua valiosa colaboração ao Projeto Ana Lúcia.
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Aprovado
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53 - Moção nº 18 de 2025
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
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Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Geraldo, pai do Magrão, expressando sentimento de solidariedade à família enlutada, com ênfase na amizade e convivência do falecido com o vereador Brasilino.
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Aprovado
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54 - Moção nº 19 de 2025
Autor: Ivan Francisco
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De profundo pesar pelo falecimento da Sra. Ana Juliani de Matos.
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Aprovado
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55 - Moção nº 20 de 2025
Autor: Clayton Divino Boch
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Moção de Aplausos à Mazza Produtos Químicos Ltda, em reconhecimento à sua valiosa colaboração ao Projeto Ana Lúcia.
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Aprovado
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56 - Moção nº 21 de 2025
Autor: Clayton Divino Boch
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Moção de Aplausos à Mococa S.A Produtos Alimentícios, em reconhecimentos à sua valiosa colaboração ao Projeto Ana Lúcia.
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Aprovado
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57 - Moção nº 22 de 2025
Autor: Clayton Divino Boch
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Moção de Aplausos à Mocafor Tratores e Equipamentos Agrícolas Ltda em reconhecimento à sua valiosa colaboração ao Projeto Ana Lúcia.
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Aprovado
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58 - Moção nº 23 de 2025
Autor: Clayton Divino Boch
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Moção de Aplausos aos doadores anônimos moradores do condomínio Jardim Paineira, em reconhecimento à sua generosa iniciativa em prol das famílias atendidas pelo Projeto Ana Lucia.
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Aprovado
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59 - Moção nº 24 de 2025
Autor: Ivan Francisco
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De profundo pesar pelo falecimento do Sr. Mirdo Zanetti.
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Aprovado
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60 - Moção nº 25 de 2025
Autor: Clayton Divino Boch
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Moção de Aplausos ao Banco Cooperativo Sicredi S.A em reconhecimento à sua valiosa colaboração ao Projeto Ana Lúcia.
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Aprovado
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61 - Moção nº 26 de 2025
Autor: Clayton Divino Boch
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Moção de Aplausos à Drogal Farmacêutica Ltda., em reconhecimento à sua valiosa colaboração ao Projeto Ana Lúcia.
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Aprovado
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62 - Moção nº 27 de 2025
Autor: Clayton Divino Boch
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Moção de Aplausos ao médico mocoquense Pedro Dal Bello pelo seu destaque em debate sobre nutrição oncológica na Câmara dos Deputados em Brasília/DF.
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Aprovado
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63 - Moção nº 28 de 2025
Autor: Francielli Martins Fialho
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Moção de apoio aos Projetos de Lei de autoria da Deputada Estadual Andréa Warner, que visam assegurar direitos e garantir maior qualidade de vida para pessoas com deficiência.
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Aprovado
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64 - Moção nº 29 de 2025
Autor: José Roberto Pereira
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De profundo pesar pelo falecimento da Sra. Arminda Trepador Bertasso.
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Aprovado
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