Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n°651, de 19 de novembro de 2024. - - Quórum de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto de Lei Complementar aprovado em discussão e votação únicas por 13 votos favoráveis e 2 ausências. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 577, de 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências. - - Quórum de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto de Lei Complementar aprovado em discussão e votação únicas por 12 votos favoráveis, 1 contrário e 2 ausências. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. - - Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado Projeto de lei aprovado em discussão e votação únicas por 13 votos favoráveis e 2 ausências. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. - - Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado Projeto de lei aprovado em discussão e votação únicas por 13 votos favoráveis e 2 ausências. |