Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre cargos, estrutura orgânico-administrativa e gestão de pessoal da Câmara Municipal de Mococa e dá outras providências. - - Quórum de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade Projeto de Resolução aprovado em discussão e votação únicas por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Doação de área, com base na Lei 515, de 11 de dezembro de 2018, para a empresa "SS Materiais de Construção LTDA.". - - Quórum de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade Projeto de Lei Complementar aprovado em discussão e votação únicas por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n° 606, de 29 de agosto de 2023. - - Quórum de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto de Lei Complementar aprovado em discussão e votação únicas por 14 votos favoráveis e um contrário. |
| 4 |
Altere-se dispositivos dos Projetos de Lei Complementar nº 011/2025. - - Quórum de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Emenda aprovada em discussão e votação únicas por 14 votos favoráveis e 1 contrário. |
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| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n° 577, de 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências. - - Quórum de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto de Lei Complementar aprovado em discussão e votação únicas por 9 votos favoráveis e 6 contrários. |