Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 074/2025.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de contrapartida de mitigação de impacto urbanístico no Município de Mococa e dá outras providências.

Após dar ciência aos Vereadores, o Presidente encaminhou a matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Dispõe sobre a doação de área à Speciale Projetos e Serviços de Construções EIRELLI, nos termos do artigo 8º, VIII, da Lei Orgânica do Município de Mococa e na Lei Complementar Municipal nº 515, de 11 de dezembro de 2018.

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Mococa, a Sessão Solene de Homenagem aos Profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.

Requer regime de urgência parlamentar para matérias que especifica.

Solicita a supressão ou poda dos eucaliptos localizados na Praça Princesa Isabel, em razão do risco que representam à segurança dos frequentadores e das residências próximas.

Solicita que o Executivo Municipal, por meio do departamento competente, proceda à notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Joaquim Ventura, ao lado do nº 44, no bairro Residencial Carlito Quilici, para que seja realizada a devida limpeza e manutenção do imóvel.

Solicita ao Poder Executivo que verifique a possibilidade de implantação de um campinho de futebol no terreno localizado na Rua Antônio José de Souza, em frente à casa nº 132, no bairro Planalto Verde.

Requer ao Poder Executivo informações detalhadas sobre o repasse das emendas impositivas destinadas ao CONDERG no exercício de 2025, especificando valores e cirurgias eletivas realizadas.

Solicita providências da Vigilância Sanitária quanto à presença excessiva de pombos na Rua Coronel Diogo, nº 704.

Requer ao Executivo municipal a adoção de providências urgentes para extração ou, subsidiariamente, poda da árvore localizada na Rua Octávio Amancio, bairro Santa Terezinha II (altura do nº 155), bem como a substituição das lâmpadas queimadas do poste sob a copa, em razão de risco de queda de galhos e insegurança pública.

Reitera o Requerimento nº 171/2025 - Instalação de semáforos nos cruzamentos da Rua Barão de Monte Santo com Saldanha Marinho e Rua Barão de Monte Santo com Avenida João Batista Lima Figueiredo, em Mococa.

Solicita ao Poder Executivo operação tapa-buracos na Rua Mauro Lima Dias.

Solicita ao Poder Executivo providências urgentes para o conserto e limpeza da Rua Cezar Vicinanza, no Conjunto Habitacional Gilberto Rossetti.

Requer ao Poder Executivo a adoção de providências no Mercadão Municipal de Mococa, relativas à criação de vaga exclusiva para carga e descarga, reforço da sinalização das vagas de táxi e instalação de cobertura no banco destinado à espera de passageiros.

Requer ao Poder Executivo a realização de estudos sobre a possibilidade de desafetação e posterior doação de terreno público que serviria para a construção de uma creche, próximo à Igreja Santa Terezinha, localizado nas proximidades da rua José Eugênio Filho, na altura do número 25, ante a precariedade e ausência de segurança na referida localidade.

Solicita ao Poder Executivo que providencie operação de tapa-buraco na Rua Marcelo García de Figueiredo, altura do número 112, no bairro Jardim São Luiz.

Solicita informações ao Secretário Municipal de Saúde sobre a fila de espera para cirurgias eletivas no Município de Mococa.

Solicita ao Executivo Municipal que providencie, com urgência, operação de tapa-buraco na Avenida Nicolau Paione, nas proximidades da Rua Luiz Carlos Quintino Batista.

Requer informações detalhadas sobre a utilização dos recursos provenientes do financiamento de R$ 15.000.000,00 contratado junto à Caixa Econômica Federal por meio do FINISA, destinado inicialmente à implantação da iluminação pública em LED.

Solicita ao Executivo Municipal que providencie, com urgência, a limpeza da Avenida Profa. Maria Leite Cunha Pereira, no bairro Nelson Niero, em razão do acúmulo de mato e do aparecimento de escorpiões relatado por moradores da localidade.

Requer ao Executivo Municipal informações completas e atualizadas sobre os custos, repasses e pagamentos efetuados ao Consórcio Intermunicipal CEMMIL para o Desenvolvimento Sustentável, bem como a destinação desses recursos e a situação financeira atual do Município junto ao referido consórcio.

Solicita a limpeza do bueiro e a construção de canaleta para escoamento de água na Rua Hugo Magri, nas proximidades do número 95, a fim de evitar acúmulo de água e melhorar as condições de drenagem no local.

Requer ao Poder Executivo que realize uma investigação detalhada sobre as causas da proliferação excessiva de moscas no distrito de Igaraí, visando identificar os fatores responsáveis e propor soluções para o problema.

Solicita ao Poder Executivo o recapeamento da Rua Maestro Paschoal Gagliardi, no bairro Jardim São Francisco, em razão do estado de deterioração da via.

Solicita a instalação de redutores de velocidade (lombadas) na Rua Francisco Gomes, nas proximidades do número 800, diante do risco de acidentes devido ao intenso tráfego de veículos em alta velocidade.

Solicita ao Poder Executivo a limpeza no terreno onde funcionava a empresa Reimel, no Distrito de São Benedito das Areias.

Solicita providências quanto à iluminação pública no Condomínio Capelinha II, localizado na via de acesso ao distrito de São Benedito das Areias.

Indica ao Poder Executivo projeto de lei complementar que institui o regime de plantão de 12 por 36 horas e a Gratificação de Auxílio por prestação de apoio no Corpo de Bombeiros - GAB, para servidores públicos municipais que exercem funções de apoio ao Corpo de Bombeiros no Município de Mococa. (Minuta em anexo)

Moção de Aplausos à GoCoffee, pela inauguração de seu novo estabelecimento em Mococa, idealizado pela proprietária Rafaela Giongo, como um espaço moderno, acolhedor e voltado à vivência de novas experiências.

Moção de Aplausos ao Senhor Carlos Alberto Siquelli, em função do excelente e destacado trabalho realizado como treinador de futsal das categorias sub-15 e sub-17 da equipe Semeq Igaraí.

Moção de Aplausos à Sra. Aparecida Regina da Silva Granato (Cidinha), em reconhecimento à sua trajetória de fé, trabalho e superação, e à sua contribuição à comunidade mocoquense como cabeleireira e exemplo de dedicação.

Moção de Aplausos ao Sr. Fábio Fávero, proprietário da empresa Fábio Viagens e Turismo Mococa, pelo apoio contínuo ao esporte local, especialmente ao handebol, há mais de uma década oferecendo transporte sem custo e contribuindo como patrocinador em campeonatos.

Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, pela liderança e sucesso da Operação Contenção no combate ao crime organizado.

Moção de profundo pesar pelo falecimento do Sr. João Batista Petreli.