Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda Aditiva aposto ao Projeto de Lei n° 123/20255- Acrescentar parágrafo único ao art. 2° do Projeto de Lei n° 123/2025. - - Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado Emenda rejeitada por 12 votos contrários e 3 favoráveis. |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências. - - Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado Projeto de Lei aprovado em discussão e votação únicas por 11 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - Quórum de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade Projeto de Lei aprovado em discussão e votação únicas por unanimidade. |
| 4 |
Substitutivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Substitutivo Projeto de Resolução n° 021/2025- Dispõe sobre a adoção de medidas para aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, e institui o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Legislativo do Município de Mococa. - - Quórum de maioria simples.
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Aprovado Substitutivo ao Projeto de Resolução aprovado em discussão e votação únicas por unanimidade. |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Resolução n° 005, de 10 de junho de 2025, para estabelecer jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais e dá outras providências. - - Quórum de maioria simples.
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Aprovada por unanimidade Projeto de Resolução aprovado em discussão e votação únicas por unanimidade. |