Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Protocolo: 3821
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública municipal a FOLIA DE REIS GUARDINHA ZÉ BARBINO- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURA ZÉ BARBINO. - - Quórum de maioria simples.
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Aprovado Propositura aprovada em discussão e votação únicas por 13 votos favoráveis e 2 ausências. |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste salarial dos empregados públicos municipais da Prefeitura Municipal de Mococa. - - Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado Propositura aprovada em discussão e votação únicas por 12 votos favoráveis e 3 ausências. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os Anexos III e IV da Lei Complementar nº 486, de 09 de novembro de 2016. - - Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado Propositura aprovada em discussão e votação únicas por 13 votos favoráveis e 2 ausências. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - |
Aprovado Matérias aprovadas por votação em bloco, em discussão e votação únicas, por 13 votos favoráveis e 2 ausências. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - |
Aprovado Matérias aprovadas por votação em bloco, em discussão e votação únicas, por 13 votos favoráveis e 2 ausências. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - |
Aprovado Matérias aprovadas por votação em bloco, em discussão e votação únicas, por 13 votos favoráveis e 2 ausências. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - |
Aprovado Matérias aprovadas por votação em bloco, em discussão e votação únicas, por 13 votos favoráveis e 2 ausências. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste do valor da Cesta Alimentação. - - |
Aprovado Propositura aprovada em discussão e votação únicas por 13 votos favoráveis e 2 ausências. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste do valor do Vale Alimentação. - - |
Aprovado Propositura aprovada em discussão e votação únicas por 13 votos favoráveis e 2 ausências. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - |
Aprovado Matérias aprovadas por votação em bloco, em discussão e votação únicas, por 13 votos favoráveis e 2 ausências. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - |
Aprovado Matérias aprovadas por votação em bloco, em discussão e votação únicas, por 13 votos favoráveis e 2 ausências. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - |
Aprovado Matérias aprovadas por votação em bloco, em discussão e votação únicas, por 13 votos favoráveis e 2 ausências. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - |
Aprovado Matérias aprovadas por votação em bloco, em discussão e votação únicas, por 13 votos favoráveis e 2 ausências. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - |
Aprovado Matérias aprovadas por votação em bloco, em discussão e votação únicas, por 13 votos favoráveis e 2 ausências. |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - |
Aprovado Matérias aprovadas por votação em bloco, em discussão e votação únicas, por 13 votos favoráveis e 2 ausências. |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - |
Aprovado Matérias aprovadas por votação em bloco, em discussão e votação únicas, por 13 votos favoráveis e 2 ausências. |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - - |
Aprovado Matérias aprovadas por votação em bloco, em discussão e votação únicas, por 13 votos favoráveis e 2 ausências. |
| 17 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a permuta de áreas públicas por área particular. - - Quórum de maioria absoluta.
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Aprovado Propositura aprovada em discussão e votação únicas por 13 votos favoráveis e 2 ausências. |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o aceite expresso e tácito das notas fiscais de serviços eletrônicas recebidas por tomadores e intermediários de serviços responsáveis pela retenção e recolhimento do ISS e dá outras providências. - - Quórum de maioria simples.
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Aprovado Propositura aprovada em discussão e votação únicas por 12 votos favoráveis e 3 ausências. |