Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Substitutivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição de contrapartida de mitigação de impacto urbanístico no Município de Mococa e dá outras providências. - - Quórum de maioria absoluta.
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Aprovada por unanimidade Substitutivo aprovado em votação e discussão únicas por unanimidade. |