Resumo (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/04/2026 - 19:30
Encerramento: 23/04/2026 - 21:00



Mesa Diretora
Presidente: Clayton Divino Boch / REP
Vice-Presidente: Paulo Sérgio Miquelin / PSD
1º Secretário(a): Adriana Batista da Silva / União Brasil
2º Secretário(a): Ivan Francisco / PODEMOS



Lista de Presença na Sessão
Adriana Batista da Silva / União Brasil
Adriana Perianez Ruiz / PSD
Brasilino Antônio de Moraes / MDB
Carlos Trombini / PSD
Clayton Divino Boch / REP
Du Pereira Lima / PSD
Edson de Oliveira / PODEMOS
Francielli Martins Fialho / PSB
Ivan Francisco / PODEMOS
José Roberto Pereira / PSD
Paulo Sérgio Miquelin / PSD
Roseli Aparecida Faustino Batistuti / PODEMOS






Expedientes
Abertura da Sessão:

Às 19h30min, a sessão teve início com a mesa diretora, Presidente: Clayton Divino Boch, Vice-presidente: Paulo Sérgio Miquelin, 1ª Secretária Ad-hoc: Adriana Batista da Silva e 2º Secretário: Ivan Francisco. O Presidente Clayton abriu a 11ª (décima primeira) sessão ordinária de 23 de abril de 2026. Ele agradeceu a presença de todos que assistiram a sessão presencialmente e pela internet através de transmissão ao vivo pelo youtube, redes sociais e TV Câmara. Verificado o número legal, sob a proteção de Deus, o Presidente declarou abertos os trabalhos da sessão ordinária.

Leitura de Texto Bíblico:

Em seguida, o Presidente Clayton Boch solicitou a todos que ficassem de pé para a leitura de um versículo bíblico pelo senhor Vice-presidente Paulo Miquelin: Salmos 15:1-3 "Senhor, quem habitará no teu tabernáculo? Quem morará no teu santo monte? Aquele que anda sinceramente, e pratica a justiça, e fala a verdade no seu coração. Aquele que não difama com a sua língua, nem faz mal ao seu próximo, nem aceita nenhum opróbrio contra o seu próximo.".

Tribuna Popular:

Fez uso da Trbibuna Popular Dr. Aloysio Portugal Taliberti, o Senhor Douglas Donizeti Caxias de Siqueira, para tratar do assunto: Agradecimento à equipe da Expoam.

Expediente recebido do Prefeito;:

 

 

 

 

Correspondências Recebidas do Prefeito:

Ofícios n.ºs 360, 363, 378, 383 e 425/2026, respectivamente em resposta aos Requerimentos n.ºs 153, 179, 228, 188 e 163/2026, de autoria do vereador Brasilino Antônio de Moraes;

Ofícios n.ºs  361, 369, 376, 392, 396, 419, 420 e 427/2026, respectivamente em resposta aos Requerimentos n.ºs 160, 203, 225,192, 219, 200, 130 e 227/2026, de autoria do vereador Thiago José Colpani;

Ofícios n.ºs 362, 370, 373, 374, 375 e  388/2026, respectivamente em resposta aos Requerimentos n.ºs 193, 204, 215, 217, 221 e 209/2026, de autoria da vereadora Francielli Martins Fialho;

Ofícios n.ºs 364, 367, 371, 397 e 401/2026, respectivamente em resposta aos Requerimentos n.ºs 181, 194, 210, 222 e 233/2026, de autoria da vereadora Giovanna Fávero Taques Loyola;

Ofícios n.ºs 365 e 389/2026, respectivamente em resposta aos Requerimentos n.ºs 186 e 149/2026, de autoria da vereadora Adriana Perianez Ruiz;

Ofícios n.ºs 366, 391, 402 e 421/2026, respectivamente em resposta aos Requerimentos n.ºs 191, 184, 235 e 239/2026, de autoria da vereadora Roseli Aparecida Faustino Batistuti;

Ofícios n.ºs 368, 380, 393, 394 e 403/2026, respectivamente em resposta aos Requerimentos n.ºs  196, 198, 197, 208 e 237/2026, de autoria do vereador Clayton Divino Boch;

Ofício n.º 372/2026, em resposta ao Requerimento n.º 214/2026, de autoria dos vereadores Clayton Divino Boch, Edson de Oliveira e Thiago José Colpani;

Ofícios n.ºs 377, 379,  390, 395, 398 e 418/2026, respectivamente em resposta aos Requerimentos n.ºs 226, 229, 170, 218, 224 e 133/2026, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano;

Ofício n.º 382/2026, em resposta ao Requerimento n.º 157/2026, de autoria das vereadoras Francielli Martins Fialho e Giovanna Fávero Taques Loyola;

Ofícios n.ºs 399, 404, 413 e 417/2026,  respectivamente em resposta aos Requerimentos n.ºs 205, 113, 136 e 144/2026, de autoria da vereadora Ana Cândida Pereira Lima Pucciarelli;

Ofício nº 400/2026, em resposta ao Requerimento nº 230/2026, de autoria da vereadora Adriana Batista da Silva.

Ofícios n.ºs 409 e 412/2026, em resposta às Indicações n.ºs 16 e 21/2026, de autoria da vereadora Roseli Aparecida Faustino Batistuti;

Ofício nº 410/2026, em resposta à Indicação nº 17/2026, de autoria do vereador Paulo Sérgio Miquelin;

Ofício nº 411/2026, em resposta à Indicação nº 22/2026, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano;

Ofício n.º 414/2026, em resposta ao Requerimento n.º 238/2026, de autoria dos vereadores Brasilino Antônio de Moraes, Luiz Braz Mariano e Thiago José Colpani;

Ofício n.º 416/2026, em resposta ao Requerimento n.º 148/2026, de autoria das vereadoras Ana Cândida Pereira Lima Pucciarelli e Francielli Martins Fialho;

Correspondências Recebidas de Terceiros:

Ofício n° 10228/2026, de autoria do Exmo. Sr. Deputado Estadual Jorge Caruso, encaminhando Requerimento de Congratulaçãoes pela passagem do aniversário do município de Mococa;

Ofício protocolado sob o n° 980/2026, da empresa Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., dando ciência de notificação extrajudicial encaminhada à Prefeitura Municipal de Mococa;

Ofício n° 10643/2026, de autoria do Exmo. Sr. Deputado Estadual Itamar Borges, encaminhando voto de Congratulaçãoes pelo aniversário do município de Mococa;

Convite para Audiência Pública destinada à discussão do tema “Mineração de Terras Raras”, encaminhado pelo Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Luiz Fernando, a realizar-se no dia 30 de abril, a partir das 15 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Após dar ciência aos Vereadores, o Presidente encaminhou a matéria à Comissão de Orçamento e Controle.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Autor: Clayton Divino Boch
Institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do município de Mococa o programa educacional de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher denominado "Lei Maria da Penha Vai à Escola" e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Após dar ciência aos Vereadores, o Presidente encaminhou a matéria às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Sociais.
3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Dispõe sobre a autorização para pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores do Poder Legislativo do Município de Mococa, nos termos do art. 8º-A da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, incluído pela Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Após dar ciência aos Vereadores, o Presidente encaminhou a matéria às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento e Controle.
4 - Requerimento nº 270 de 2026
Autor: Du Pereira Lima
Número de Protocolo: 1177
Solicita informações ao Executivo Municipal acerca das medidas a serem adotadas no Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2026.
Aprovado
5 - Requerimento nº 271 de 2026
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Número de Protocolo: 1178
Solicita providências ao Poder Executivo quanto à fiscalização e controle de poluição sonora na região central, notadamente nas proximidades do Edifício Mococa (“Marmitão”).
Aprovado
6 - Requerimento nº 272 de 2026
Autor: Carlos Trombini
Número de Protocolo: 1179
Solicita à Secretaria de Serviços Públicos cronograma de limpeza de terrenos institucionais e praças.
Aprovado
7 - Requerimento nº 273 de 2026
Autor: Francielli Martins Fialho
Número de Protocolo: 1180
Solicita à SABESP o conserto de afundamento no asfalto na Rua Rosa Latorraca Mendonça, no bairro Jardim Alcebiades Quilice, nas proximidades do número 33.
Aprovado
8 - Requerimento nº 274 de 2026
Autor: Ivan Francisco
Número de Protocolo: 1181
Solicita ao Poder Executivo informações a respeito da previsão quanto à instalação de câmeras de monitoramento nas entradas do distrito de Igaraí.
Aprovado
9 - Requerimento nº 275 de 2026
Autor: Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Número de Protocolo: 1182
Solicita providências quanto ao descarte irregular de lixo e instalação de medidas de fiscalização na Rua Paraíba, divisa com o Jardim Santa Maria
Aprovado
10 - Requerimento nº 276 de 2026
Autor: Brasilino Antônio de Moraes
Número de Protocolo: 1183
Solicita operação tapa-buracos na Rua Carlito Quilice.
Aprovado
11 - Requerimento nº 277 de 2026
Autores: Clayton Divino Boch, Edson de Oliveira
Número de Protocolo: 1184
Solicita ao Poder Executivo providências urgentes para recuperação e manutenção das vias públicas do Bairro Chácaras do Vale, conforme pleito formulado pela SAMPRO – Sociedade dos Amigos, Moradores e Proprietários das Chácaras do Vale. (Documento anexo).
Aprovado
12 - Requerimento nº 278 de 2026
Autor: Carlos Trombini
Número de Protocolo: 1185
Solicita ao Poder Executivo a realização de operação tapa-buraco nas ruas Eduardo Figueiredo Lima e Maximiliano Andreoli, no bairro Chico Piscina.
Aprovado
13 - Requerimento nº 279 de 2026
Autor: Francielli Martins Fialho
Número de Protocolo: 1186
Solicita à SABESP o conserto do pavimento na Rua Benedito José de Souza, altura do número 105, no bairro Jardim Alcebiades Quilice.
Aprovado
14 - Requerimento nº 280 de 2026
Autores: Ivan Francisco, Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 1187
Solicita ao Poder Executivo informações a respeito do projeto e do prazo para execução do serviço de implementação de iluminação pública na avenida da Saudade, no distrito de Igaraí, a partir do número 290 até ao cemitério municipal.
Aprovado
15 - Requerimento nº 281 de 2026
Autores: Ivan Francisco, Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 1188
Solicita à concessionária de energia CPFL que determine a realização do serviço de expansão da rede secundária de energia elétrica na avenida da Saudade, em Igaraí, a partir do número 290 até ao cemitério municipal.
Aprovado
16 - Indicação nº 26 de 2026
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 1189
Indica a retirada de resíduos de poda de árvore em faixa de pedestres na Rua Hermenegildo Picolli Neto, no Jardim Lavínia.
Aprovado
17 - Indicação nº 27 de 2026
Autores: José Roberto Pereira, Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Número de Protocolo: 1190
Indica ao Poder Executivo Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização prévia para execução de obras de reforma, conservação e embelezamento em jazigos nos cemitérios públicos do município de Mococa. (Minuta em anexo)
Aprovado
18 - Indicação nº 28 de 2026
Autor: Francielli Martins Fialho
Número de Protocolo: 1193
Indica ao Poder Executivo que providencie, com urgência, o recapeamento das Ruas Antônio Fogarin e Carolina dos Santos Dias, no bairro Conjunto Habitacional Francisco Garófalo.
Aprovado
19 - Moção nº 66 de 2026
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 1191
Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Bianca Naufel Saliba, ocorrido recentemente.
Aprovado
20 - Moção nº 67 de 2026
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 1192
Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Marcelo Chicone
Aprovado
21 - Moção nº 68 de 2026
Autores: José Roberto Pereira, Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Número de Protocolo: 1194
Moção de profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Cassio Tadeu Sorzan.
Aprovado
22 - Moção nº 69 de 2026
Autores: Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, José Roberto Pereira, Roseli Aparecida Faustino Batistuti
Número de Protocolo: 1195
Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Marcelino Massaro.
Aprovado
23 - Moção nº 70 de 2026
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 1196
Moção de aplausos à Joana Yasmin Ramos Pereira, pela inauguração de sua clínica de odontologia, importante conquista profissional e relevante contribuição à área da saúde
Aprovado
24 - Moção nº 71 de 2026
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 1197
Moção de Aplausos ao paratleta Guilherme Augusto Tochio Ferreira pela conquista de medalhas na 1ª etapa do PARESP e classificação para a próxima fase da competição.
Aprovado
25 - Moção nº 72 de 2026
Autor: Clayton Divino Boch
Número de Protocolo: 1198
Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Cesar Alves, ocorrido recentemente.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriana Batista da Silva / União Brasil
Adriana Perianez Ruiz / PSD
Brasilino Antônio de Moraes / MDB
Carlos Trombini / PSD
Clayton Divino Boch / REP
Du Pereira Lima / PSD
Edson de Oliveira / PODEMOS
Francielli Martins Fialho / PSB
Ivan Francisco / PODEMOS
José Roberto Pereira / PSD
Paulo Sérgio Miquelin / PSD
Roseli Aparecida Faustino Batistuti / PODEMOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 6 de 2026
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Altere o artigo 4º do Projeto de Lei nº 039/2026.


Obs.: Quórum de maioria simples.
Aprovado

Obs.: Emenda aprovada em discussão e votação únicas por 11 votos favoráveis e 4 ausências.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Veda a nomeação pela Administração Pública de pessoas condenadas pelos crimes que menciona.


Obs.: Quórum de maioria simples.
Aprovado

Obs.: Projeto de Lei aprovado em discussão e votação únicas por 11 votos favoráveis e 4 ausências.
3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Altera a Tabela A do Anexo II que trata dos Cargos e Empregos do Quadro Permanente, da Lei n° 2.075, de 04 de abril de 1991, o Anexo I que trata do Quadro de Pessoal, da Lei n° 2.254, de 18 de agosto de 1992, e o item III do Anexo I que trata dos Cargos de Funções de Confiança, da Lei Complementar n° 577, de 29 de dezembro de 2022, para ampliar vagas de empregos e cargos públicos.


Obs.: Quórum de maioria absoluta.
Aprovada por maioria absoluta

Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado em discussão e votação únicas por 10 votos favoráveis, 2 contrários e 3 ausências.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
  • Adriana Batista da Silva - Sim
  • Adriana Perianez Ruiz - Sim
  • Brasilino Antônio de Moraes - Não
  • Carlos Trombini - Sim
  • Clayton Divino Boch - Sim
  • Du Pereira Lima - Não
  • Edson de Oliveira - Sim
  • Francielli Martins Fialho - Sim
  • Ivan Francisco - Sim
  • José Roberto Pereira - Sim
  • Paulo Sérgio Miquelin - Sim
  • Roseli Aparecida Faustino Batistuti - Sim