Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altere o artigo 4º do Projeto de Lei nº 039/2026. - - Quórum de maioria simples.
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Aprovado Emenda aprovada em discussão e votação únicas por 11 votos favoráveis e 4 ausências. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veda a nomeação pela Administração Pública de pessoas condenadas pelos crimes que menciona. - - Quórum de maioria simples.
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Aprovado Projeto de Lei aprovado em discussão e votação únicas por 11 votos favoráveis e 4 ausências. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Ribeiro Barison - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Tabela A do Anexo II que trata dos Cargos e Empregos do Quadro Permanente, da Lei n° 2.075, de 04 de abril de 1991, o Anexo I que trata do Quadro de Pessoal, da Lei n° 2.254, de 18 de agosto de 1992, e o item III do Anexo I que trata dos Cargos de Funções de Confiança, da Lei Complementar n° 577, de 29 de dezembro de 2022, para ampliar vagas de empregos e cargos públicos. - - Quórum de maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Projeto de Lei Complementar aprovado em discussão e votação únicas por 10 votos favoráveis, 2 contrários e 3 ausências. |