Ordem do Dia/Expediente: 28 - Moção nº 48 de 2025 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 48 de 2025
Moção de apoio aos projetos em tramitação no Congresso Nacional, PDL 03/2025 e PL 1904/2024, que buscam sustar os efeitos da Resolução 258 de 23 de Dezembro de 2024 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e garantir a proteção à vida desde a concepção.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação