Ordem do Dia/Expediente: 24 - Requerimento nº 499 de 2025 em 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 499 de 2025
Requer ao Poder Executivo que promova a verificação das condições de acessibilidade nas edificações utilizadas como templos religiosos no município de Mococa, visando assegurar o cumprimento das normas legais quanto à acessibilidade e à demarcação de assentos e espaços reservados, conforme a legislação vigente e o entendimento jurídico consolidado.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação